Frente Comum critica criação do Ministério da Reforma do Estado

A Frente Comum criticou esta segunda-feira a criação do Ministério da Reforma do Estado, antecipando que “a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos”.

Em comunicado, a Frente Comum manifesta a sua preocupação com “a criação de um novo ministério – o da Reforma do Estado”, o qual considera que “já se pronuncia que a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado”.

A federação liderada por Sebastião Santana diz-se ainda preocupada com “a necessidade de alterar as políticas que têm promovido a desvalorização do trabalho público e a degradação dos serviços públicos”, reafirmando que vai mobilizar os trabalhadores “para a luta por melhores condições de vida e de trabalho”.

O segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro tem 16 ministérios, menos um do que o anterior, e mantém treze dos 17 ministros do executivo cessante. Entre as novas entradas consta Gonçalo Saraiva Matias, como ministro adjunto e da Reforma do Estado.

Na mesma nota, a Frente Comum insiste que “urge dar resposta, em particular às questões identificadas como prioritárias” na proposta reivindicativa comum, nomeadamente no que toca à “valorização salarial e profissional dos trabalhadores da administração pública”. Por isso, a federação indica que vai voltar a entregar o documento ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em novembro, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e o STE) um novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Este acordo estabeleceu, nomeadamente, que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subisse para 878,41 euros este ano.

O acordo prevê ainda aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados iguais ou superiores para este ano. A proposta da Frente Comum, que ficou de fora deste acordo, prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros.