Chega já entregou proposta para “suspensão imediata” do reagrupamento familiar por imigrantes

Já deu entrada no Parlamento o projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo que adote as “medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal”, argumentando que pode estar em causa a “legalização suplementar de milhares de imigrantes” no país.

Assinado pelos deputados Pedro Pinto, Cristina Rodrigues, Manuel Magno, Vanessa Barata e Madalena Cordeiro, o diploma pede a suspensão deste direito à solicitação da entrada e permanência de familiares “até que todos os pedidos de legalização pendentes de apreciação na Estrutura de Missão tenham decisão final e se verifique da capacidade de integração dos mesmos”.

Nas contas do Chega, retirando os 170 mil processos extintos por falta de resposta aos 446 mil que estavam pendentes há um ano, sobram 276 mil candidatos que podem ver a residência aprovada. “Basta que cada um deles seja casado e tenha dois filhos para que facilmente se chegue a mais um milhão de pessoas autorizadas a residir em Portugal e a auferir de todos os apoios que o Estado português providencia”, alega.

O partido liderado por André Ventura reconhece que “a presença dos filhos nas escolas e dos cônjuges” ajuda à integração dos imigrantes regularizados, mas sublinha que isso “significa igualmente um desafio tremendo para a estabilidade da Segurança Social portuguesa, para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, para o ensino público, entre outros serviços públicos que sofreram significativamente com as vagas de imigração” desde 2015.

Tal como antecipado no início da semana pelo líder do partido, quando questionado sobre se este pedido de suspensão abrangeria quem entrou em Portugal ao abrigo do estatuto do refugiado, como os que chegaram da Ucrânia, o projeto de resolução agora entregue na Assembleia da República “não se aplica ao reagrupamento familiar em caso de requerente que seja beneficiário de proteção internacional”.

Logo na segunda-feira, em reação ao anúncio feito por André Ventura sobre esta iniciativa parlamentar, o ministro da Presidência alertou para “fake news” a circular nas redes sociais, dizendo ser “falso que o Governo tenha anunciado chegadas aos milhares pelo reagrupamento familiar”. Porém, António Leitão Amaro salientou que essa alteração legislativa foi uma promessa assumida pela AD na última campanha eleitoral.

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Numa publicação no X, o responsável lembrou que o programa eleitoral da AD falava em “regular e ajustar” também o reagrupamento familiar à “capacidade finita de integração do país e de resposta dos serviços públicos”. Partilhou igualmente um vídeo de uma conferência de imprensa de 8 de abril, no final de um Conselho de Ministros, em que falou na “restrição do canal de entrada” por esta via.

Um dia depois, na terça-feira, a própria conta oficial da República Portuguesa na mesma rede social fez uma publicação sobre “desinformação”, advertindo para a importância de confirmar “sempre com fontes oficiais” e em que partilhou a seguinte imagem com os utilizadores.

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