Documentação da Spinumviva está a ser analisada pela PJ

O procurador-geral da República (PGR) anunciou alterações na comunicação das averiguações preventivas do Ministério Público, mas sem especificar quais, alegando a necessidade de proteção dos cidadãos contra a especulação jornalística e a exploração de denúncias anónimas.

Na quarta-feira foi tornado público o arquivamento da averiguação preventiva à compra de duas casas pelo ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) Pedro Nuno Santos e em que o PGR, Amadeu Guerra, confirmou que se mantém em análise a documentação remetida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na averiguação preventiva à sua empresa familiar, Spinumviva, o chefe do Ministério Público anunciou já ter comunicado ao Conselho Superior do Ministério Púbico (CSMP) de que “vai haver alterações em termos de comunicação social e de comunicação” das averiguações preventivas.

Sobre a averiguação preventiva ao primeiro-ministro e a sua empresa familiar, Amadeu Guerra sublinhou que tem “muito mais documentação” do que a de Pedro Nuno Santos, e que está a ser analisada pela Polícia Judiciária, insistindo que espera “para breve” uma decisão sobre o caso, mas fundamentada. “O MP quer decidir as coisas como devem ser, bem analisadas, com segurança e, portanto, é isso que pretendemos e abordar todas as questões subjacentes para que não haja dúvidas sobre o que é que aconteceu”, disse.

“Uma pessoa tem uma denúncia anónima e tem logo uma exploração mediática dessa situação, o que é que se ganha com isso? Portanto, temos que refletir e temos que encontrar soluções. Não é a minha ideia, fechar-me à comunicação social, mas também tenho que defender os cidadãos que muitas vezes são atacados na comunicação social por situações que são irreais”, disse Amadeu Guerra.

Dando como exemplo um caso que experienciou enquanto diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em que “segundos depois” de ter recebido uma denúncia anónima já tinha um pedido de informação de um jornalista, Amadeu Guerra defendeu que tem que se “saber para que é que servem as denúncias anónimas e como é que são exploradas”.

“È nessa situação que temos que tomar algumas medidas para evitar que se faça especulação jornalística e especulação contra os cidadãos. Temos que os proteger”, acrescentou.

Sobre o arquivamento da averiguação a Pedro Nuno Santos, o PGR disse que o Ministério Público (MP) o fez porque “não encontrou razões absolutamente nenhumas para abrir inquérito” e que “em termos criminais” estão esclarecidas as situações” para o MP.

Averiguação feita a Pedro Nuno Santos arquivada pelo DCIAP

A averiguação preventiva aberta pelo DCIAP contra Pedro Nuno Santos foi arquivada. O despacho de arquivamento, a que o ECO teve acesso, sublinha que “não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais”. Em conformidade, lê-se, “considerando que das averiguações realizadas não se logrou apurar notícia de ilícito criminal e porque não se vislumbra a realização de outras diligências com vista à recolha de outros elementos, determina-se o arquivamento da presente averiguação preventiva”.

“Mostram-se devidamente esclarecidas todas as alegações controvertidas divulgadas publicamente por via da comunicação social e reproduzidas em denúncias endereçadas ao Ministério Público”, refere o despacho. Segundo a magistrada do Ministério Público, “os montantes pagos pela aquisição e alienação de imóveis decorrem, com exatidão, da documentação contratual e os respetivos fluxos financeiros mostram-se clarificados na documentação bancária junta”. Documentos, esses, entregues ao MP pelo próprio Pedro Nuno Santos a 23 de maio, quando foi ouvido no DCIAP.

Na justificação de rendimentos para a compra dos dois imóveis no valor total de 1,3 milhões de euros, a procuradora entendeu que a aquisição das casas foi realizada de forma lícita. “Inexistem quaisquer suspeitas de que os fundos utilizados tenham origem diversa, que não a de rendimentos de trabalho ou o património dos pais, tanto de Pedro Nuno Santos como de Ana Catarina Gamboa”, sua mulher.