Pensionistas recebem duplo “brinde” em setembro com bónus extra e baixa do IRS

Os reformados com pensões até 1.567,50 euros mensais brutos vão ter direito a um duplo “brinde” em setembro com o pagamento do suplemento extraordinário até 200 euros, que será aprovado pelo Governo esta sexta-feira, e a redução do IRS que se irá refletir já na descida das tabelas de retenção na fonte com efeitos retroativos a janeiro.

Isto significa que o cheque vai chegar a 8 de setembro aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social e no dia 19, no caso dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações. E o alívio considerável dos descontos para o Fisco a partir de agosto também se irá sentir em setembro, se o mecanismo da retroatividade for faseado e igual ao do ano passado.

O Executivo volta assim a conceder o prémio que atribuiu, em 2024, aos reformados, porque a boa saúde das contas públicas assim o permitiu, justificou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando anunciou a medida, esta quinta-feira, durante o debate sobre o Estado da Nação, no Parlamento. Há um ano, o suplemento custou 422 milhões de euros.

“O Conselho de Ministros vai aprovar” esta sexta-feira “a atribuição de um suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros, que será pago em setembro e terá um valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros”, isto é, o equivalente a uma vez o Indexante dos Apoios Sociais (1xIAS), revelou Luís Montenegro.

O chefe do Executivo indicou que as pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros, o que correspondente a 2xIAS, terão direito a um bónus pontual de 150 euros, e todas as reformas entre 1.045 e 1.567,50 euros ou 3xIAS irão receber um suplemento de 100 euros. Ao todo serão “dois milhões e 300 mil” os pensionistas que irão beneficiar do apoio, indicou Montenegro. No ano passado, a medida custou 422 milhões de euros.

O bónus vai abranger pensões “de velhice, de sobrevivência e de invalidez” da Segurança Social do sistema convergente, isto é, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e do setor bancário, esclareceu o chefe do Governo.

O bónus vai abranger pensões “de velhice, de sobrevivência e de invalidez” da Segurança Social do sistema convergente, isto é, da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e do setor bancário, esclareceu o chefe do Governo.

Montenegro referiu ainda que, tendo em conta o impacto do ano passado, cerca de 60% dos dois milhões e 300 mil pensionistas que tiveram direito ao suplemento dizem respeito ao primeiro escalão, isto é, os que auferem prestações até 522,50 euros. “Em média, dentro desse escalão, esta prestação suplementar tem uma equivalência próxima ao valor de meia pensão, visto que abaixo dos 522,50 euros a pensão media anda à volta dos 400 euros; no escalão seguinte, entre 522,50 e 1.045 euros, corresponde a 20% e, no terceiro escalão, entre 1.045 e 1.567,50 euros, a 8% do valor, o que mostra a progressividade da medida”, detalhou.

O primeiro-ministro justificou a adoção da mesma medida do ano passado tendo em conta a trajetória das contas públicas: “Chegamos a meio do ano e com a execução orçamental que temos é possível atribuir mais uma vez este suplemento”. “Sempre dissemos que se a execução orçamental o permitisse iríamos, na medida do possível, devolver o esforço, dando à sociedade parte daquilo que estivesse a exceder as nossas expectativas”, sublinhou.

O suplemento extraordinário é pontual, isto é, será atribuído uma única vez, pelo que não contará para efeitos de atualização anual das reformas. A descida do IRS terá efeitos já a partir de agosto, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, revelou Luís Montenegro, por isso os pensionistas vão beneficiar de um duplo bónus, tal como no ano passado: por via do suplemento e pela diminuição dos descontos para o Fisco.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão de rendimentos. Em concreto, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%. Simulações apresentadas pelo Governo mostram que esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre dois e 15 euros por mês.

De lembrar que o Parlamento aprovou esta quarta-feira a baixa do imposto em votação final global e o Presidente da República já promulgou o diploma, esta quinta-feira. Tudo isto em vésperas das eleições autárquicas de 12 de outubro.

O efeito na descida dos descontos para a Autoridade Tributária com retroativos a janeiro será repercutido já no próximo mês. “Na segunda-feira, vamos publicar as novas tabelas de retenção na fonte para, a partir de agosto, os contribuintes sentirem essa nova diminuição das taxas do imposto”, indicou o primeiro-ministro.

Se o mecanismo da retroatividade for semelhante ao do ano passado, o alívio no IRS terá impacto de forma faseada em dois meses, agosto e setembro, com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário. Ou seja, em setembro, os pensionistas da Segurança Social, da CGA e da banca com prestações até 1.567,50 euros terão um duplo benefício: suplemento extraordinário e menos retenção na fonte.

Se o mecanismo da retroatividade for semelhante ao do ano passado, o alívio terá impacto de forma faseada em dois meses, agosto e setembro, com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário. Ou seja, em setembro, os pensionistas da Segurança Social, da CGA e da banca com prestações até 1.567,50 euros terão um duplo benefício: suplemento extraordinário e menos retenção na fonte.

O primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinham afirmado que caso as contas públicas o permitissem iriam repetir, este ano, a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas.

Dados mais recentes da execução orçamental mostram que, até maio, as contas públicas registaram um excedente orçamental, em contabilidade pública, de 597,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 3.095 milhões de euros face ao período homólogo, sobretudo graças à diminuição dos reembolsos do IRS e do IVA.

Em contabilidade nacional, aquela que conta para o procedimento por défices excessivos de Bruxelas, o Governo estima chegar ao final deste ano com um excedente de 0,3% do PIB, uma previsão bem mais otimista do que a do Conselho das Finanças Públicas que projeta um saldo nulo e a do Banco de Portugal que aponta mesmo para um défice de 0,1%.