Ordem dos Advogados repudia declarações contra a advocacia do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos

A Ordem dos Advogados repudia veementemente as declarações do atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos (STI) que, sem qualquer fundamento factual, acusou genericamente os Advogados portugueses de práticas ilegais de evasão fiscal.

O Presidente do STI referiu que o combate à fuga aos impostos pode ser feita se for vigiada a faturação dos advogados. O STI propõe um reforço do cruzamento de informação e dá um exemplo prático, dos advogados. “Há advogados que só passam fatura se os clientes precisarem de fatura. Cruzando a informação dos processos judiciais em que os advogados estão mandatados com os valores que declaram no e-fatura seria possível perceber se os honorários estão a ser declarados’”

Ou seja, acusa publicamente os advogados “de não cumprirem as suas obrigações legais, não emitindo as faturas correspondentes aos serviços por si prestados, visando a não liquidação, o não pagamento ou a não entrega da prestação tributária devida, com o objetivo de obter, indevidamente, benefícios fiscais ou outras vantagens patrimoniais. Imputando-lhes assim, genericamente, a prática de um eventual crime de fraude fiscal”, segundo comunicado da Ordem dos Advogados.

E, mais do que isso, “ao eleger os Advogados como primeiro exemplo da fuga aos impostos, lança uma suspeição generalizada e infundada sobre a Advocacia, o que constitui um ataque intolerável à nossa profissão. Se o Senhor Presidente do STI tem conhecimento de casos concretos em que algum Advogado não cumpriu com essa sua obrigação fiscal, deverá proceder à respetiva denúncia. Não pode, nem deve, numa gratuita (mas não inocente) alusão genérica aos Advogados, responsabilizá-los da suposta inoperância do sistema fiscal em cobrar impostos”. diz o mesmo comunicado.

“A Ordem dos Advogados não aceita ataques infundados à honra de mais de 36.000 profissionais que servem diariamente a Justiça em Portugal. Por tudo, pois, deverá o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos retratar-se, de forma pública, das acusações genéricas e injustificadas dirigidas aos Advogados”, conclui.