CMVM recebeu 9 contributos em consulta pública para prevenir crimes económicos

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu nove contributos para o projeto de regulamento de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBCFT), adiantou, em comunicado, esta segunda-feira.

No relatório da consulta pública, lançado em abril e divulgado no site da entidade, a CMVM recorda que este projeto, que altera um regulamento de 2020, pretende “fortalecer a supervisão baseada no risco”, bem como “promover uma compreensão mais sistemática dos riscos pelas entidades supervisionadas” e “alinhar o regime com os padrões internacionais, assegurando simultaneamente o respeito pelo princípio da proporcionalidade”.

“A consulta pública da CMVM contou com a participação de nove entidades”, destacou.

A entidade lembrou que neste âmbito, propôs-se “o reforço das obrigações de reporte das entidades financeiras, densificando a informação exigida, nomeadamente no que respeita às contrapartes e às transferências envolvendo jurisdições de risco elevado, o qual resulta particularmente relevante para a identificação do risco inerente às atividades cross-border [transfronteiriças] das entidades sujeitas à supervisão da CMVM”.

Foi ainda proposto “o alargamento do âmbito do dever de reporte aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo de capital ou por empréstimo”, destacou, entre outras questões. A CMVM indicou que a ponderação das respostas recebidas, “que contribuíram decisivamente para a qualidade do processo regulatório, conduziu à revisão” de alguns aspetos.

“Cumpre, ainda, referir que foram recebidos alguns contributos que, face à insuficiência de enquadramento para a sua adequada contextualização, não foram objeto de resposta específica, mantendo-se a CMVM disponível para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que subsistam”, indicou.