Parlamento Europeu processa Conselho por causa do programa de Defesa

O Parlamento Europeu avançou para o Tribunal de Justiça contra o Conselho da União Europeia após ter sido excluído das discussões sobre o Security Assistance for Europe (SAFE), um programa europeu de empréstimos a condições favoráveis para o reforço da defesa, avança a Euractiv. Este mecanismo terá um fundo de 150 mil milhões de euros para conceder empréstimos aos Estados-membros interessados na compra conjunta de equipamentos militares.

Esta tomada de posição do Parlamento Europeu surge após a Comissão Europeia ter ativado um procedimento de emergência para contornar o Parlamento. Assim, entregaram um pedido esta quarta-feira ao Tribunal de Justiça para a anulação do regulamento SAFE.

Proposto pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a iniciativa visa acelerar a rearmamento do continente e reforçar a indústria de defesa na Europa. Este pacote impõe um critério de “compra europeia” que exige pelo menos 65% de conteúdo de empresas sediadas na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou em países parceiros como a Ucrânia.

No final de julho, o Governo português formalizou a manifestação de interesse para aderir ao programa. Com este objetivo, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, criou um grupo de trabalho que vai desenvolver a proposta de manifestação de interesse e “subsequente pedido formal de assistência financeira”, adiantou o ministério em comunicado.

O SAFE irá recorrer a dívida emitida em nome da União Europeia, permitindo aos governos pedir empréstimos bonificados para projetos de defesa conjuntos. Os fundos podem ser aplicados na aquisição de sistemas de mísseis, drones, munições de artilharia, sistemas de defesa aérea, aeronaves estratégicas de mobilidade militar e plataformas de cibersegurança e inteligência artificial.