Entrevista a Maria Zagallo. Edição de setembro da Advocatus

Maria Zagallo é sócia na área de Público da PLMJ. Com mais de 18 anos de experiência profissional em contratos públicos, project finance e parcerias público-privadas, tem-se dedicado à área de projetos e infraestruturas. Tem assessorado entidades públicas e privadas, com destaque para o acompanhamento de concessões e projetos nos setores rodoviário, ferroviário, aeroportuário, portuário, da saúde e da água e dos resíduos.

A sócia considera que a maioria dos diferendos nas PPP não resulta da “qualidade” dos contratos, mas antes de “alterações unilaterais feitas pelo Estado” e sublinha que é “razoável que as PPP continuem a oferecer value for money na concretização de grandes infraestruturas”, em particular nos transportes, rodoviário e ferroviário, no setor portuário e da saúde.

Desde 2016 que o Parlamento tenta regulamentar o lobbying em Portugal, mas o processo ficou parado até à recente aprovação, na generalidade, de seis projetos de lei. As propostas preveem um registo público de interesses, códigos de conduta e a criação de uma “pegada legislativa” para reforçar a transparência. Um dos pontos debatidos é se os advogados devem ou não ser abrangidos pelo regime, tendo em conta o sigilo profissional.

O Governo apresentou três propostas relativas à entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal. Uma das principais polémicas recai sobre os vistos gold, já que o aumento do prazo mínimo de residência pode penalizar investidores. Nesta edição os advogados alertam para riscos de litígios e impacto nos fundos de investimento. Além das consequências jurídicas, há receio de que a instabilidade legislativa afete a reputação de Portugal como destino seguro para o investimento estrangeiro.

Rita Lufinha Borges é a advogada do mês desta edição. A sócia da Sérvulo revela que espera estar à “altura dos desafios” que lhe foram lançados pela firma, como reforçar e contribuir para o crescimento da área transacional do departamento de imobiliário em Portugal e da visibilidade da Sérvulo Latitude. Sobre o licenciamento urbano considera que tem de haver “estabilidade” e um “quadro regulatório claro”. A advogada assume ainda que, em pleno século XXI, “não se conseguir identificar um determinado terreno/prédio, a sua área e exata localização e saber quem são os proprietários do mesmo é algo preocupante”.

André Miranda, co-managing partner da Fieldfisher Portugal, explicou como foi a entrada deste novo player no mercado português e garantiu que pretendem preservar a identidade local, incorporando, ainda assim, tecnologia e recursos da rede internacional. O plano delineado prevê um crescimento de 20% na faturação no primeiro ano, com foco em setores como energia, tecnologia, serviços financeiros e life sciences. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do mês.

A Biorce, health tech que usa inteligência artificial para acelerar ensaios clínicos, levantou cinco milhões de euros para dar músculo à sua expansão nos Estados Unidos. Com esta operação, eleva-se para mais de dez milhões o capital da startup fundada por portugueses e sedeada em Barcelona. A equipa da Cuatrecasas envolvida na operação foi liderada pelo sócio Vasco Bivar de Azevedo. Descubra todos os pormenores da operação na rubrica negócio do mês da 169.ª edição.

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