“ICNF e APA atuam como forças de bloqueio e não cumprem a lei”, acusa João Galamba

O economista João Galamba afirmou esta quarta-feira que a atuação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “é o problema mais sério” que o setor energético atravessa em Portugal.

“É o maior desafio que o país tem. Não é regulatório, de serviços de sistema ou do investimento na rede. O ICNF e a APA atuam como forças de bloqueio em Portugal. O ICNF ainda vive nos anos 90”, criticou o antigo secretário de Estado da Energia, durante a conferência “Energy 2025”, promovida pelo ECO.

O ex-governante socialista considera até que as duas entidades “não cumprem a lei”. “A APA determina, neste momento, que qualquer parecer do ICNF é vinculativo, seja em zona sensível ou não sensível. A lei diz claramente que há uma diferença. Temos aqui um problema”, exemplificou.

Para João Galamba, é necessário “que as direções desses dois institutos se responsabilizem” e não deem poder de veto a técnicos, mas não só. “Muitas vezes, o problema não é os projetos chumbarem, mas ficarem no limbo durante meses”, explicou.

E deu como exemplo de boas práticas a Alemanha, que lidera a capacidade de licenciamento de projetos de projetos de renováveis na Europa. “Com as mesmas leis que existem em Portugal eles fizeram, de facto, uma reforma. Chamaram os técnicos do ICNF e da APA locais, mudaram a lei e agora conseguem fazer o que Portugal não consegue: licenciar megawatt de eólicas”, explicou.

“Não é preciso inventar a roda. Façamos o que fizeram os alemães”, concluiu João Galamba, no painel subordinado ao tema “Energia para a Indústria: Previsibilidade ou Penalização? – Preços, contratos bilaterais, autoconsumo e políticas públicas”, no qual participou com ao lado do consultor Nuno Ribeiro da Silva, ex-presidente da Endesa Portugal, e do empreendedor Bernardo Fernandez, fundador da Bling Energy.

No evento, a questão dos atrasos ou de indefinição nos licenciamentos foi um problema levantado em vários painéis e apontado como um entrave ao desenvolvimento de projetos e, em última linha, como causa para alguns serem desviados de Portugal para outros mercados europeus mais eficientes e previsíveis.

Na mesma sessão, o ex-secretário de Estado da Energia defendeu a criação de incentivos fiscais para a descentralização da produção e consumo. “Era uma medida importante para reforço de competitividade da indústria”, sugeriu, quando questionado sobre a fiscalidade, acrescentando que os PPA – Power Purchase Agreements (acordo de compra de energia) “não têm de ser centralizados”.