CEO da Casais pede medidas para acelerar preparação dos terrenos para construção

O CEO do grupo Casais considera que o pacote de medidas do Governo para combater a crise da habitação deve incluir normas para agilizar a preparação dos terrenos para construção. António Carlos Rodrigues defende que existe solo disponível no mercado, mas o processo de instalação de infraestruturas leva a perdas de oportunidade de negócio.

“Temos de reconhecer que, para fazer qualquer coisa em cima de um solo, é preciso ter infraestruturas (água, eletricidade, gás, via, saneamento). Por isso, são imensas as entidades com que um privado tem de lidar para fazer o loteamento. A incerteza é tão grande na componente de infraestruturação do solo, para depois arrancar para a construção, que já perdemos a janela de oportunidade no mercado”, explica o CEO da Casais ao ECO.

António Carlos Rodrigues pede medidas “para acelerar o processo de colocar — em especial nos municípios, mas também no património do Estado — solo já infraestruturado”. “Os municípios têm de fazer algo para desenvolver e colocar no mercado solo e infraestrutura prontos para o promotor, seja privado ou público, poder arrancar de uma forma mais assertiva com qualquer edifício de construção”, reforça, em declarações à margem da conferência do ciclo Connect to Build, que se realizou esta quarta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Questionado sobre o plano para o património do Estado, que prevê vendas em hasta pública e parcerias público-privadas, o CEO da Casais lembra que é uma tentativa do passado que acaba por falhar, pelo que agora é necessário passar mesmo “do anúncio à prática”.

“Essa vontade já foi manifestada noutras vezes e depois não se conseguiu pôr em prática no terreno, porque existem muitas entidades e cada uma tem os seus graus de autonomia. Muitas vezes, a decisão é política, mas falta instrumentalizá-la e passá-la depois para cada um dos organismos que têm, de facto, essa propriedade”, recorda o engenheiro.

Quanto à linha de crédito, no valor de 1.340 milhões de euros, assinada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), António Carlos Rodrigues classifica-a como “importante” e desbloqueadora de capital necessário. No caso das autarquias, vai permitir concretizarem as respostas habitacionais num prazo mais alargado, até 2030, sendo que a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) era junho de 2026.

“Fazer habitação é um ativo para muitos anos. Se temos de fazer agora para responder a uma necessidade de hoje, temos de injetar mais capital no mercado, sabendo que vão ser compromissos a 20 ou 30 anos. Não podemos fazer de acordo com as disponibilidades dos municípios nem das rendas que vão ser pagas ao longo de 30 anos, por isso este financiamento acaba por desbloquear e permitir que se acelere a execução”, afirma o CEO da Casais.

Governo lança mais três instrumentos até ao fim do ano

O tema foi também abordado nesta sessão pelo CEO do Banco Português de Fomento, que destacou que este empréstimo e as garantias de 2.500 milhões de euros foram dois dos cinco instrumentos de habitação que serão lançados até ao final do ano. “Queremos que os bancos comerciais financiem mais habitação privada e pública, inclusive para dar conforto aos gestores e promotores imobiliários”, referiu Gonçalo Regalado.

Queremos que os bancos comerciais financiem mais habitação privada e pública, inclusive para dar conforto aos gestores e promotores imobiliários.

Opinião diferente tem Álvaro Santos, fundador e sócio-gerente da consultora Agenda Urbana, para quem a linha de financiamento com o BEI para habitação acessível “é uma gota de água num oceano de necessidades”. Ainda assim, o empresário e especialista em reabilitação do património defende que as “medidas anunciadas no Conselho de Ministros servem para colmatar falhas e acelerar pagamentos do PRR”. Ou seja, Portugal tem “capital, capacidade construtiva, inovação e empreendedorismo” e precisa apenas de uma “máquina pública ágil”.