Reprogramação do PRR diminui excedente do ano passado (e ajuda contas futuras)

O excedente orçamental do ano passado foi, afinal, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao invés dos 0,7% inicialmente divulgados, mas a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) explica grande parte desta revisão. O Governo alterou o financiamento de projetos já executados, passando da utilização de subvenções para empréstimos ou para verbas do Orçamento do Estado, onerando assim mais as contas públicas de 2024 e aliviando os encargos para os anos futuros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa o saldo orçamental do ano passado. Ao invés de um saldo positivo de 1.994,2 milhões de euros, as Administrações Públicas registaram um excedente de 1.451,4 milhões de euros. A diferença de 542,8 milhões de euros é em quase 70% pela reprogramação do PRR.

“No subsetor Estado, as revisões resultam da incorporação da informação subjacente à Conta Geral do Estado e fundamentalmente da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visou a extensão do prazo para cumprimento da meta final, com o objetivo de assegurar a implementação eficiente dos investimentos“, explica o organismo de estatística.

O INE detalha que a reprogramação levou “a uma alteração da fonte de financiamento de alguns projetos com despesa já executada em anos anteriores, que inicialmente eram financiados por subvenções europeias registadas como receita das AP, e que passaram a ser financiados por empréstimos (ao abrigo do PRR) ou por verbas do Orçamento do Estado“.

Isto porque os projetos financiados pelo PRR através de subvenções não têm impacto no saldo orçamental, mas através de empréstimos sim, dado que financiam despesa corrente do Estado. Ou seja, na prática, esta alteração implicou o registo de uma despesa adicional no ano do compromisso de reprogramação, no montante de cerca de 369 milhões de euros, por contrapartida da União Europeia. Desta forma, o saldo de 2024 foi mais ‘prejudicado’, permitindo ao Governo mitigar o impacto nos anos vindouros.

Uma estratégia que ocorre numa altura em que as instituições económicas nacionais e internacionais projetam um saldo orçamental positivo este ano (à exceção do Banco de Portugal, que aponta para um défice de 0,1%), mas veem o país regressar aos défices já no próximo ano.

O Governo prevê uma redução do excedente orçamental, de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano para 0,1% no próximo. Em 2026, só o FMI valida a projeção do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,3%, a Comissão Europeia de 0,6%, o Conselho das Finanças Públicas de 0,6% e o Banco de Portugal de 1,3%.

Para já, sabe-se que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ‘nasce’ condicionado por uma despesa de 5.149 milhões de euros, contrabalançada com medidas que do lado da receita têm um impacto positivo de 700 milhões de euros. No quadro de políticas invariantes remetido no final de agosto ao Parlamento, o Executivo estima que as medidas já previstas e adotadas do lado da receita e da despesa e as decorrentes da lei têm um impacto de 4,45 mil milhões de euros.