Trabalhadores da Ageas serão avisados de decisões tomadas por IA

O novo acordo coletivo do setor segurador entre as empresas do grupo Ageas Portugal e os sindicatos SINAPSA e STAS, fixa que salário mais baixo pago pela seguradora é de 1.065,24 euros brutos, aos assistentes operacionais – um aumento de quase 3%, e o mínimo mais alto é do diretor-geral de 3.526,14 euros, uma subida de 2,5% – valores mínimos para as respetivas funções.

O instrumento de regulamentação do trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego aplica-se a cerca de 1.428 trabalhadores e terá uma vigência mínima de 36 meses, renovando-se automaticamente caso não seja denunciado.

O acordo coletivo de trabalho contempla que a avaliação de desempenho do trabalhador será tida em conta nas “promoções facultativas, na atribuição de remunerações que excedam os mínimos obrigatórios, bem como na atribuição de eventuais prémios facultativos”. Também há promoções obrigatórias dependentes do tempo de permanência, salvo algumas exceções, como se houver avaliações de desempenho negativas antes da data do aumento.

Além da atualização da tabela salarial, que garante progressões automáticas em função da antiguidade e avaliação de desempenho, o acordo introduz alterações de fundo, nomeadamente a regulação do uso da inteligência artificial nas relações laborais. As empresas do grupo ficam obrigadas a informar trabalhadores e estruturas representativas sempre que decisões de gestão de recursos humanos sejam tomadas com base em algoritmos ou sistemas digitais, sem intervenção humana.

A duração do trabalho semanal é de 35 (trinta e cinco) horas, prestado todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, exceto a quem desempenha o seu trabalho por turnos.

O texto contempla ainda a revisão das cláusulas de natureza pecuniária. O subsídio de refeição sobe para 12,50 euros diários, enquanto as prestações associadas a deslocações e despesas de serviço foram igualmente atualizadas.

Em paralelo, o ACT mantém um conjunto de benefícios sociais relevantes: seguro de saúde extensível a situações de doença prolongada, acidente de trabalho e pré-reforma; seguro de vida com coberturas entre 50 mil e 100 mil euros; apoio escolar anual para filhos de trabalhadores efetivos até ao ensino secundário; e contribuições para um plano individual de reforma equivalente a 3,35% da retribuição base anual.

A negociação concluiu-se em junho e o acordo foi depositado em setembro, entrando em vigor dia 23 deste mês.