Bruxelas abre processo contra Espanha por multar companhias aéreas low cost
Bruxelas considera que a decisão de multar cinco companhias “low cost” em 179 milhões de euros por cobrarem bagagem de mão "restringe a liberdade das companhias aéreas de fixar preços".
A Comissão Europeia abriu um processo contra Espanha depois de o governo espanhol ter multado, o ano passado, cinco companhias low cost em 179 milhões de euros por cobrarem bagagem de mão.
Bruxelas considera que a decisão “restringe a liberdade das companhias aéreas de fixar preços”, referindo ainda que a legislação espanhola não está alinhada com as normas comunitárias.
“A Lei de Navegação Aérea Espanhola não permite que as companhias aéreas cobrem uma taxa adicional pelo transporte de bagagem de mão, restringindo assim liberdade de fixar preços e diferenciar entre um serviço que inclui o direito a uma franquia maior de bagagem de mão e um serviço que não inclui, limitando-se a fornecer a franquia menor que é um aspeto necessário do transporte”, explica Bruxelas em comunicado.
As cinco empresas multadas foram a Ryanair (107,7 milhões de euros), Vueling (39,2 milhões de euros), easyJet (29 milhões de euros), Norgewian (1,6 milhões de euros) e Volotea (1,1 milhões de euros).
A Comissão Europeia alertou que as sanções violam os regulamentos da União Europeia e fixa o prazo de dois meses para o Governo espanhol responder e corrigir as deficiências identificadas por Bruxelas.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Bruxelas abre processo contra Espanha por multar companhias aéreas low cost
{{ noCommentsLabel }}