É oficial. Complemento solidário para idosos sobe 40 euros em 2026

O valor de referência do complemento solidário para idosos vai subir 40 euros, passando dos atuais 630 euros para 670 euros. Esta atualização consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026, que foi entregue esta quinta-feira no Parlamento. O impacto deste reforço será de 140 milhões de euros.

“O complemento solidário para idosos subirá 40 euros em 2026 (fixando-se em 670 euros), avançando no sentido de que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870 euros em 2029″, lê-se no documento, que indica que a despesa total com esta prestação deverá atingir o montante de 671,8 milhões de euros.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. Deste modo, são apurados, primeiro, os rendimentos do idoso, que, depois, são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

No programa do Governo, está o objetivo de aumentar progressivamente o valor de referência do CSI até atingir os 870 euros em 2029. Na próxima legislatura, a meta é equiparar ao valor do salário mínimo nacional.

Além de mudar o valor de referência desta prestação, o Governo também alterou as regras no último ano, passando a excluir os rendimentos dos filhos do beneficiário cálculo deste apoio. Tal tem feito, por um lado, aumentar o universo de idosos abrangidos, e, por outro, subir os valores pagos pela Segurança Social.

A par do aumento do valor de referência do CSI, o Executivo de Luís Montenegro assegura, no referido relatório, que haverá uma atualização das pensões e das demais prestações sociais em linha com o mecanismo automático previsto na lei.

Ainda não é certo que atualização será essa, uma vez que depende de dados estatísticos (nomeadamente, a inflação) que só serão conhecidos no fim de novembro. De todo o modo, o Governo prevê que, em 2026, a despesa corrente com pensões subirá 5,2%, engordando quase 1,3 mil milhões de euros para cerca de 26 mil milhões de euros.

Despesa com abono de família sobe 27,6 milhões de euros

No relatório entregue esta quinta-feira no Parlamento, o Governo indica também que perspetiva um aumento de 27,6 milhões de euros da despesa com o abono de família, face a 2025. No total, essa prestação deverá custa 1,4 mil milhões de euros aos cofres públicos, no próximo ano.

“Tal decorre do aumento dos montantes de acordo com a variação da inflação, uniforme para todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”, frisa o Executivo de Luís Montenegro.

(Notícia atualizada às 14h40)