Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS em 2026

Os prémios de produtividade e desempenho atribuídos pelas empresas aos trabalhadores até ao limite de 6% da retribuição base vão continuar isentos de IRS no próximo ano. Esta medida foi introduzida, pela primeira vez, no Orçamento do Estado para este ano e é agora repetida na proposta orçamental para 2026, que foi apresentada esta quinta-feira no Parlamento.

A isenção fiscal de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço foi proposta, inicialmente, pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ainda com António Costa na liderança do Executivo.

Na altura, essa ideia de os empregadores poderem pagar um 15.º mês de salários livre de impostos e contribuições sociais não foi acolhida, mas o Executivo de Luís Montenegro fez logo questão de dar sinal positivo.

Tanto que a medida acabou por ficar no acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, que foi assinado em outubro de 2024 na Concertação Social.

Assim, no Orçamento do Estado para 2025, essa medida foi introduzida pela primeira vez. E é agora repetida, na proposta de Orçamento do Estado para 2026, que foi entregue esta tarde pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Tal como aconteceu este ano, em 2026 esta isenção fiscal só estará disponível nas empresas que aumentem a sua retribuição base anual média em linha com o referencial firmado em Concertação Social (4,6% no próximo ano), bem como subam nessa mesma medida o vencimento base anual dos trabalhadores que recebem menos do que a média.

Também à semelhança deste ano (e apesar das críticas dos patrões), estes prémios, ainda que isentos de IRS, vão fazer retenção na fonte em 2026, correspondendo a taxa à que é aplicada à remuneração mensal do trabalho.

Benefício em IRC mediante aumentos salariais de 4,6%

Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo também atualiza o incentivo fiscal à valorização salarial, definindo que, no próximo ano, esse “bónus” em IRC está disponível para as empresas que aumentem o seu salário médio em 4,6%, e não em 4,7%, como aconteceu em 2025.

Não é de estranhar, tendo em conta que esse é o referencial para os aumentos salariais do privado que consta do acordo plurianual da Concertação Social para o próximo ano. A UGT tinha apelado a uma revisão desse referencial, mas, face ao agora proposto, o sinal que fica é o de que o Governo não está a contar com isso (pelo menos, por agora).

O incentivo fiscal à valorização salarial prevê que as empresas podem deduzir em 200%, em sede de IRC, os custos associados a aumentos salariais, mediante o cumprimento de certas condições.

Uma dessas condições é que as empresas não aumentem o leque salarial dos trabalhadores face ao exercício anterior, mas o Governo (em cumprimento do acordo assinado com os parceiros sociais) está a tentar retirar esse requisito. Propôs isso mesmo duas vezes sem sucesso ao Parlamento, mas agora, à terceira, conseguiu ver a retirada dessa condição aprovada na generalidade.