Finanças e Fundo de Resolução em silêncio sobre buscas no Novobanco

O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução não comentam as recentes buscas judiciais no Novobanco, instituição em que as entidades públicas são acionistas e que está em processo de venda ao grupo francês BPCE.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou buscas na sede do Novobanco e nas instalações da consultora KPMG, em Lisboa. Em causa estarão suspeitas de crimes relacionados com a venda de ativos ‘tóxicos’ do extinto Banco Espírito Santo (BES) com que o Novo Banco ficou.

A venda de ativos do Novobanco foi reforçada após a venda de 75% do banco à Lone Star (em 2017), processo em que foi acordado um mecanismo (designado mecanismo de capital contingente) pelo qual o Fundo de Resolução viria a injetar dinheiro no banco para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos ‘tóxicos’ herdados do BES (crédito malparado ou imóveis).

Nos anos seguintes, no total, o Fundo de Resolução injetou 3.405 milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas pelo uso de mais dinheiro público. Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, tornou-se possível a venda do banco e o pagamento de dividendos aos acionistas atuais – a Lone Star com 75%, o Fundo de Resolução com 13,54% e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças com 11,46%.

Em junho, foi acordada a venda ao grupo bancário francês BPCE por 6.400 milhões de euros. Na quarta-feira de manhã, à mesma hora em que ocorria no Ministério das Finanças a cerimónia formal de venda das participações do Estado português no Novobanco, foram noticiadas as buscas e os protagonistas da sessão saíram do local sem responder a perguntas.

A Lusa questionou então fontes oficiais do Fundo de Resolução bancário e do Ministério das Finanças sobre o tema, designadamente sobre se estão a prestar informações às autoridades. Perguntou também se ponderam desenvolver alguma ação (novas auditorias ou inspeções, por exemplo) sobre a venda de ativos para as quais foi acionado o mecanismo de capital contingente, para avaliar eventuais irregularidades ou conflitos de interesse.

Contudo, não obteve respostas. A Lusa contactou ainda o Novobanco e a Lone Star, também sem sucesso. Já o BPCE, que ainda aguarda a aprovação do regulador para concretizar a compra do Novobanco, explicou que a seu ver não pode fazer comentários.

“De acordo com o enquadramento em matéria de concorrência e as regras de governança aplicáveis antes da conclusão da operação, o BPCE não comenta quaisquer aspetos específicos relacionados com as atividades do novobanco nem sobre o processo em curso”, disse fonte oficial do grupo francês.

Esta quinta-feira (dia seguinte às buscas), o Novobanco apresentou lucros de 610,5 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano (em linha com os resultados de 2024). Tal como acontece desde que Mark Bourke passou a ser o presidente (sucedendo a António Ramalho), em agosto de 2022, o banco não fez conferência de imprensa de apresentação de resultados, ao contrário da maioria dos grandes bancos portugueses (públicos e privados).

Como em outras vezes, a Lusa contactou o Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução questionando se concordam com não haver apresentação pública das contas e se não poderá estar em causa a transparência, mas não obteve respostas. Também a propósito dos prémios que serão pagos aos gestores do Novo Banco e dos prémios reivindicados pelos trabalhadores, ambas as entidades não se pronunciaram quando questionadas.

Em específico sobre os bónus que receberão gestores independentes do Novobanco, a Lusa questionou o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças sobre se tinha conhecimento de que gestores independentes receberiam bónus pagos pelo acionista Lone Star, se concordam que um acionista (Lone Star) pague bónus a gestores independentes e se tal se trata ou não de um conflito de interesses. Mas sem sucesso.

O Novobanco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do BES, na resolução deste. Desde então e até agora, segundo cálculos feitos pela Lusa, a resolução do BES custou cerca de 8.000 milhões de euros aos cofres públicos, resultado sobretudo da capitalização inicial do Novobanco e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução.

Mas as contas não estão fechadas. Por um lado, o Fundo de Resolução terá de pagar aos credores do BES e ainda terá de assumir eventuais indemnizações decididas pelos tribunais nos vários casos que correm na Justiça. Por outro lado, o Fundo de Resolução e o Estado recebem dividendos decorrentes dos lucros dos últimos anos e encaixam parte das receitas da venda do banco.

Quando em junho foi acordada a venda ao BPCE, o Governo disse que a alienação associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano permite “ao Estado recuperar quase 2.000 milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição”.