Hoje nas notícias: Pousadas, Trump e Habitação

O Grupo Pestana não está interessado em vender as pousadas até ao final da concessão que termina a 31 de dezembro de 2026, acreditando que isso desvalorizaria a participação de 49% que detém na Enatur. A Administração Trump vai reavaliar o projeto eólico offshore da EDPR aprovado por Joe Biden, colocando em risco a licença e obrigando o consórcio a ponderar ações legais. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Grupo Pestana não quer vender Pousadas

A cadeia hoteleira Pestana não está interessada em vender as Pousadas de Portugal antes do final da concessão porque acredita que isso desvalorizaria de forma significativa os 49% que detém na Enatur. O grupo sublinha que o valor da sua participação deverá aumentar com os termos da nova concessão, que “com certeza” será mais elevada do que a atual. Ainda assim, admite negociar uma venda antecipada, mas apenas se o Turismo de Portugal apresentar um preço que considere verdadeiramente vantajoso.

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Administração Trump reavalia projeto do consórcio da EDPR

O projeto eólico offshore SouthCoast Wind, desenvolvido pelo consórcio Ocean Winds (EDPR e Engie), vai voltar a ser reavaliado pelo Governo Trump depois de ter sido aprovado pela Administração Biden. A Casa Branca alega falhas na análise ambiental e admite revogar a licença, enquanto a Ocean Winds, já com mais de 600 milhões de dólares investidos, diz estar “desiludida”, tem “sérias preocupações” e está a ponderar todos os passos, incluindo ações legais. A EDPR garante que defenderá os seus direitos nos tribunais norte-americanos, sublinhando que os EUA continuam a ser um mercado estratégico apesar da ofensiva anti-eólica offshore da nova Administração.

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Compra de casas a pronto aumenta após simplificações do Governo

A compra de casas pagas a pronto tem vindo a crescer e começa a surgir como condição exigida por alguns vendedores, impulsionada pelas alterações introduzidas pelo decreto-lei n.º 10/2024, que simplificou os licenciamentos no âmbito do urbanismo e da habitação. O diploma eliminou a obrigação de apresentar licença de utilização habitacional e ficha técnica nos atos de transmissão de prédios urbanos, e permitiu que imóveis classificados como espaços para equipamentos, comércio ou serviços fossem reconvertidos para uso habitacional através de um procedimento simplificado, sem possibilidade de recorrer a crédito à habitação. Segundo responsáveis do setor, embora não haja dados precisos, estima-se que já existam centenas de anúncios em que o pagamento integral é condição para a venda.

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PGR atrasa novamente entrega do relatório sobre execução da Lei de Política Criminal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a falhar o prazo legal para entregar o relatório sobre a execução da Lei de Política Criminal (LPC), que deveria ter sido enviado à Assembleia da República até 15 de outubro de 2025. A PGR justifica o atraso com limitações técnicas nos sistemas informáticos da Justiça, que obrigam à consulta manual de centenas ou milhares de inquéritos para garantir dados fiáveis sobre crimes, vítimas e contextos específicos. Apesar de a lei prever esta obrigação há quase 20 anos, o incumprimento tornou-se recorrente, com especialistas e deputados a apontarem para problemas estruturais no calendário imposto e à complexidade dos dados exigidos, incluindo estatísticas detalhadas sobre crimes, ações de prevenção e corrupção.

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Professores estão a perder apoio devido ao cálculo das distâncias

Alguns professores estão a perder o subsídio de deslocação devido a divergências no cálculo das distâncias, apesar de o apoio ter sido alargado a todos os docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa. O problema decorre de falhas na plataforma de submissão de candidaturas e da utilização de coordenadas GPS, que em alguns casos não coincidem com os trajetos reais ou seguros, levando à invalidação de pedidos. O Ministério da Educação garante que cada reclamação será analisada individualmente, mas os professores criticam a complexidade do processo e a tributação do subsídio, que reduz significativamente o valor recebido.

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