Coligação negativa aprova fim de portagens na A6 e A2 (Meco-Marateca) para residentes e trabalhadores

As portagens na A6, entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2, entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, ou seja, nos troços em que atravessam o Alentejo, vão chegar ao fim a partir do próximo ano, mas apenas para residentes ou trabalhadores, no primeiro caso no Alto Alentejo e Alentejo Central e no segundo caso no Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.

A medida apresentada pelo PS foi aprovada esta quarta-feira nas votações das alterações ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PSD, CDS-PP e IL, que votaram contra, e do PAN que se absteve.

O PS estima que a medida custe aos cofres do Estado 20,5 milhões de euros, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para um impacto mais elevado: 23,8 milhões de euros no cenário base ou 26,8 milhões de euros no cenário mais grave.

Nos cálculos da UTAO, no cenário mais grave, ou seja com um aumento de procura superior, 11,7 milhões de perda de receita decorrem da isenção das portagens na autoestrada do sul A2 (entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar) e 10,1 milhões resultam do fim dos pórticos para residentes e trabalhadores da autoestrada Marateca-Caia A6, valores sem IVA.

Paralelamente foi aprovada uma outra proposta do PS que visa eliminar as portagens na totalidade da A25. No ano passado foi aprovado o fim das portagens na Beira Litoral e Alta, mas os socialistas realçam que “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência”.

Os socialistas viram ainda viabilizada a proposta que estipula, até ao final de 2026, a suspensão da cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a autoestrada A41 CREP e a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos. O objetivo é que durante o próximo ano o Governo apresente “um estudo abrangente dos fluxos de tráfego nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e regiões circundantes que permita aferir os efeitos de potenciais alterações na cobrança de portagens no alívio do congestionamento das vias” e outro sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha.

Por sua vez, a intenção do Chega de abolir gradualmente o pagamento de portagens, executada através de um plano faseado de redução e isenção progressiva de portagens em todo o país, que identifique fontes de compensação financeira às concessionárias, quando aplicável, ficou pelo caminho. Foram também chumbadas as suas propostas para a eliminação de portagens na autoestrada 19 (a variante da Batalha ao Itinerário Complementar 2, de 13,3 quilómetros) e nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da Autoestrada 8, nas portagens em Alverca e Vila Franca de Xira e na Ponte da Lezíria e na Autoestrada A13.

Ao final da manhã, em plenário e a poucas horas antes da votação das últimas propostas de alteração ao Orçamento, o secretário de Estado do Orçamento dramatizou o efeito que a eventual aprovação destas propostas sobre a abolição das portagens teria nas contas públicas por aproximarem o país de um “cenário de défice que Portugal conhece demasiado bem”.

José Maria Brandão de Brito avisou os deputados que o “excedente não é um capricho ideológico nem um fetiche contabilístico”.

“Chega transformou-se no portageiro do PS, o que levanta a cancela”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha sido vocal contra qualquer eliminação de portagens e, esta quarta-feira, o PSD voltou a apontar baterias à coligação negativa PS-Chega para fazer passar a medida.

“Esta é mais uma tentativa do PS, que tem um consórcio com o Chega para formarem um ‘governo de assembleia’ no tema das portagens. Quem decide a política de mobilidade e ser julgado por ela é o Governo, não é o Parlamento. Já não é só abolir portagens. As propostas do PS já são para decidir quem paga e não paga, quem passa e não passa, abolindo nuns sítios e não nos outros. Como se este Parlamento fosse uma direção-geral da mobilidade”, criticou Alexandre Poço, deputado do PSD durante o debate em plenário.

O parlamentar do PSD recordou a coligação negativa, em 2024, que permitiu o fim das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existiam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança – o que incluiu as da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).

“O erro que fizeram em 2024 preparam-se para repetir em 2025. Portagens grátis não existem, ou se pagam na estrada quando a usamos, ou se pagam nos impostos de todos – os que usam e os que não usam as autoestradas. O que é grátis nas estradas paga-se em impostos”, afirmou Alexandre Poço, acrescentando: “O Chega transformou-se no portageiro do PS, o que levanta a cancela”.

No entanto, o deputado socialista Hugo Oliveira defendeu que a proposta do partido é “credível” e “responsável do ponto de vista orçamental”, garantindo o “respeito orçamental”.

O fim das portagens em autoestradas ex-SCUT do interior, proposto pelo PS, foi aprovada no ano passado, com os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE e PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL. O Governo previa uma perda de receita de 180 milhões de euros, de acordo com o Orçamento do Estado (OE) para 2025.

No entanto, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), as receitas das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias no primeiro trimestre situam-se 26% acima do previsto no Orçamento.

(Notícia atualizada às 19h26)