CMVM segue supervisor dos seguros e lança comparador de Planos Poupança-Reforma (PPR)

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza a partir desta segunda-feira uma ferramenta que permite aos investidores portugueses comparar Planos Poupança-Reforma (PPR) constituídos sob a forma de fundos de investimento, que neste momento totalizam 77 produtos. A plataforma organiza os produtos por rendibilidades (a um, dois, três, cinco e dez anos), custos operacionais (segundo a taxa de encargo de corrente) e indicador de risco numa escala de um a sete.

O lançamento desta ferramenta enquadra-se numa estratégia mais ampla de transparência do mercado de capitais português, refere Luís Laginha de Sousa, presidente do Conselho de Administração da CMVM, que salienta que “a supervisão do mercado de capitais passa por assegurar que os investidores têm a informação adequada, tal como está estipulado no Código de Valores Mobiliários, ela deve ser completa verdadeira, atual, clara, objetiva e também deve ser lícita“.

Luís Laginha sublinhou ainda que “é também muito relevante que essa informação possa ser utilizada de forma fácil, sob pena de perder uma grande parte da sua utilidade ou, pelo menos, perder essa utilidade para um leque alargado de investidores”.

O sistema operativo funciona como um tradutor que permite ao utilizador dar instruções e receber o resultado dessas mesmas instruções de uma forma que é fácil de se ver e executar.

A plataforma da CMVM surge num contexto em que já existe uma solução similar no mercado. Em maio de 2025, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma ferramenta que agrega 940 PPR. Inclui não apenas os PPR sob a forma de seguros e fundos de pensões regulados pela ASF, mas também sob a forma de fundos de investimento (regulados pela CMVM).

Inês Drumond, vice-presidente da CMVM, sublinha que poderá haver diferenças de alguns dados dos PPR presentes nas duas plataformas, nomeadamente no capítulo das taxas de encargos correntes, dada a forma como as sociedades gestoras reportam essa informação e como a CMVM a determina.

A nova plataforma permite aos utilizadores ordenar os 77 fundos PPR atualmente em comercialização por diferentes critérios.

• As rendibilidades são apresentadas em períodos de um, dois, três, cinco e dez anos, além da rendibilidade desde o arranque do ano (yield to maturity), oferecendo uma perspetiva tanto de curto como de médio-longo prazo.
• Os custos aparecem sob a forma de taxa de encargos correntes, que reflete os custos recorrentes do fundo, incluindo comissões de gestão e outros gastos operacionais.
• O indicador de risco é expresso numa escala de um a sete, sendo um o risco muito baixo e sete o risco muito elevado. Este indicador baseia-se na volatilidade dos ativos subjacentes, ou seja, quanto maior for a oscilação do valor das unidades de participação, maior será o risco classificado.
• Informação. A plataforma da CMVM disponibiliza ainda documentação particular de cada fundo, permitindo descarregar em formato de pdf o propeto de cada um dos produtos.

Luís Laginha de Sousa comparou a função desta plataforma à de um sistema operativo de computador. “O sistema operativo funciona como um tradutor que permite ao utilizador dar instruções e receber o resultado dessas mesmas instruções de uma forma que é fácil de se ver e executar”, referiu.

Luís Laginha sublinha que, com esta plataforma, a CMVM procura “descomplicar” o acesso à informação sobre instrumentos financeiros disponíveis no mercado, notando que após esta plataforma de fundos PPR o regulador pretende alargar a plataforma de comparação a mais produtos no próximo ano, nomeadamente a fundos de investimento.

Também a nível europeu se discute a possibilidade de existir um comparador, mas ainda não torna claro se e quando esse comparador irá existir, nem aquilo que poderá conter, nem qual o seu modo de financiamento.

O presidente da CMVM ressalvou que a ferramenta não deve ser entendida como um projeto fechado, mas como um processo evolutivo. “O comparador também deve ser visto como um processo evolutivo em que, sem desvalorizar de forma alguma aquilo que nós estamos hoje a apresentar, irá sendo alargado, não só com um maior leque de instrumentos, mas também com as melhorias que fizerem sentido incorporar em função daquilo que for a experiência de utilização por parte dos investidores”.

O presidente da CMVM abordou ainda a questão da eventual criação de uma plataforma comparativa de âmbito europeu. “Também a nível europeu se discute a possibilidade de existir um comparador, mas ainda não torna claro se e quando esse comparador irá existir, nem aquilo que poderá conter, nem qual o seu modo de financiamento”.

Essa incerteza não justificou, contudo, que a CMVM aguardasse por soluções europeias. Segundo o responsável, “há que reconhecer que esta é uma matéria onde nós poderíamos facilmente encontrar pretextos para aguardar por essa solução europeia”, mas a decisão foi avançar autonomamente.

A ferramenta foi desenvolvida unicamente com recursos internos da CMVM, envolvendo o Departamento de Supervisão Comportamental, o Departamento de Análise Estratégica de Inovação e Comunicação e o Departamento de Informação e Tecnologia.