Nuno Cabeçadas é o novo managing partner da Miranda & Associados

Na Miranda há 23 anos, Nuno Cabeçadas é o novo managing partner da firma. O advogado sucede Diogo Xavier da Cunha após 10 anos no cargo, que passa agora a exercer as funções de senior partner.

A Miranda & Associados nomeou Nuno Cabeçadas como novo managing partner. O advogado sucede Diogo Xavier da Cunha após 10 anos no cargo, que passa agora a exercer as funções de senior partner e presidente do Conselho de Administração.

Esta transição de liderança insere-se numa remodelação da estrutura de governance da Miranda, que reforça a articulação entre a gestão estratégica e a gestão operacional. A recém-criada Comissão Executiva, que para além do managing partner integra ainda Nuno Gouveia e Sofia Martins, será responsável pela gestão quotidiana e pela implementação das diretrizes e linhas de ação da firma”, referem em comunicado. Segundo o escritório, estes três sócios têm assento no Conselho de Administração, “assegurando assim uma ligação direta entre a gestão executiva e os objetivos estratégicos da sociedade”.

Na Miranda há cerca de 23 anos, Nuno Cabeçadas esteve destacado, entre 2004 e 2010, no escritório associado da Miranda Alliance em Maputo. Sócio desde 2013 e membro do Conselho de Administração desde 2021, tem centrado a sua prática em direito bancário e financeiro e em project finance.

Diogo Xavier da Cunha, Nuno Cabeçadas, Sofia Martins e Nuno Gouveia

É para mim uma enorme honra e responsabilidade assumir este cargo num momento em que a profissão atravessa um período de profundas mudanças e a inovação – dentro e fora da advocacia – avança a um ritmo sem precedentes. Este contexto é particularmente desafiador para uma firma com a identidade e vocação internacional da Miranda e exige que sejamos capazes de nos adaptar, evoluir e continuar a afirmar a proposta de valor que nos distingue nos mercados em que operamos”, sublinha Nuno Cabeçadas.

Estas nomeações inserem-se num movimento mais amplo de reforço institucional da Miranda, que inclui também a criação de um Comité de Ética e Risco, presidido pela sócia Ana Pinelas Pinto e composto ainda pelos sócios Luís Borges Rodrigues e Lília Tomé de Azevedo.

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Líder parlamentar do PSD recusa que “não é não” ao Chega tenha caído nas últimas semanas

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

"Nós dissemos e repetimos que não faríamos um governo de coligação pré-eleitoral com o Chega e dissemos 'não é não', nós não governaremos numa coligação pós-eleitoral com o Chega", disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD recusou esta segunda-feira que tenha caído nas últimas semanas o compromisso do partido de dizer “não é não” ao Chega, defendendo que tal só se aplicava a coligações pré-eleitorais ou acordos formais após as eleições.

Na intervenção de abertura nas jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, em Évora, Hugo Soares lamentou ter ouvido, nos últimos dias, alguns comentadores acusá-lo de ser “o coveiro do não é não”, após negociações parlamentares com o Chega, sobretudo nas leis da imigração.

“Quanto ao não é não, eu não perderei muito tempo a repetir aquilo que nós dissemos vezes sem conta em campanha eleitoral ou fora da campanha eleitoral: nós dissemos e repetimos que não faríamos um governo de coligação pré-eleitoral com o Chega e dissemos ‘não é não’, nós não governaremos numa coligação pós-eleitoral com o Chega”, afirmou.

Quanto ao diálogo parlamentar com o partido liderado por André Ventura, Hugo Soares salientou que existiu na anterior legislatura: “Então o ‘não é não’ já caiu foi há dois anos, também na anterior legislatura disse publicamente que falei e negociei várias vezes com o Chega, falei e negociei várias vezes com o Partido Socialista”, contrapôs.

O líder parlamentar do PSD defendeu que “uma coisa são maiorias parlamentares formais” às quais a AD continuou a dizer “não é não” ao Chega. “Outra coisa, bem diferente, é nós conversarmos democraticamente com todos os partidos com expressão parlamentar. E como sempre dissemos que era isso que nós íamos fazer”, afirmou.

Hugo Soares referiu que, quer ele quer o primeiro-ministro, quando questionados – antes das eleições ou mesmo depois – com quem iam governar, sempre responderam “com todos”.

Eu disse várias vezes: nós vamos falar com o PS, que é um partido fundador histórico da nossa democracia, nós vamos falar com o Chega, como segunda maior força política com representação parlamentar”, afirmou, estendendo essa disponibilidade à IL e “até à extrema-esquerda”, se esses partidos tivessem interesse. Para o líder parlamentar do PSD, as últimas semanas “foram lapidares” quanto a esse diálogo com vários partidos.

“Nós viabilizámos uma descida de impostos para as pessoas que trabalham com o PS e com o Chega a viabilizar. Nós criamos uma polícia de Unidade de Estrangeiras e Fronteiras com o PS e o Chega a viabilizar”, exemplificou, cumprimentando esses dois partidos por terem “aderido às ideias da AD” que há um ano rejeitaram, no caso da nova unidade especial.

Hugo Soares diz que foi PS a quebrar consenso na Lei da Nacionalidade e critica Carneiro na TAP

O líder parlamentar do PSD acusou ainda o PS de ter sido o primeiro a quebrar o consenso entre os dois partidos na Lei da Nacionalidade e classificou de “trágico-cómica” a posição de José Luís Carneiro sobre a TAP. Hugo Soares assegurou que o seu partido irá procurar “o maior consenso possível” para aprovar as alterações à Lei da Nacionalidade, que serão discutidas em setembro no parlamento, e devolveu as críticas do PS, que tem acusado o Governo de cair nas mãos da extrema-direita nesta matéria.

Quem acabou com os consensos em matéria de Lei da Nacionalidade em Portugal foi o PS, não fomos nós agora. As últimas revisões da Lei da Nacionalidade o PS ou fez sozinho ou fez com a extrema-esquerda em Portugal e abandonou o consenso histórico que tinha com o PSD”, acusou.

Hugo Soares deixou ainda outra crítica dura ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que defendeu que o Estado deveria devolver aos contribuintes os 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP, após o anúncio da reprivatização de 49,9% da companhia por parte do atual executivo PSD/CDS-PP. “Ouvir o secretário-geral do PS apelar a que na privatização de 49,9% do capital social da TAP nós pudéssemos recuperar os 3,2 mil milhões de euros que eles lá injetaram é, no mínimo, trágico-cómico”, acusou.

Por um lado, o líder parlamentar do PSD defendeu que o PS deveria começar por pedir desculpa aos portugueses. “Porque a decisão de investir, de colocar, de despejar 3,2 mil milhões de euros na TAP foi do PS e com a mão toda do ex-secretário-geral do PS, que o atual apoiou”, disse, numa referência a Pedro Nuno Santos.

Por outro lado, considerou esta afirmação de José Luís Carneiro também cómica. “Exigir que nesta privatização se pudesse recuperar os 3,2 mil milhões de euros que eles lá depositaram significava dizer que, grosso modo, o PS avaliava a TAP na sua totalidade em cerca de 6,4 mil milhões de euros, ou seja, valia uma, duas ou três vezes mais do que a Air France”, criticou.

“Das duas, uma: ou é o combate político pelo combate político, sem critério, sem rigor, ou então é mesmo uma manifesta incompetência do secretário-geral do Partido Socialista”, acusou.

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Governo apoia explorações agrícolas afetadas pelo mau tempo com 6 milhões

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

O Governo reconheceu "oficialmente como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior”.

O Governo vai disponibilizar seis milhões de euros para apoiar a recuperação em explorações agrícolas das regiões afetadas pela depressão Garoé e Martinho e pelo tornado de Campo Maior, reconhecidos como “fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural”.

O despacho do ministro da Agricultura e do Mar, publicado em Diário da República está segunda-feira, visa “reconhecer oficialmente como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior” e conceder apoio “com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas”, bem como “a criar condições para regressarem à sua atividade normal”.

“São elegíveis ao apoio as explorações cujo dano sofrido seja superior a 30 % do potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo e mínimo de, respetivamente, 400 mil e cinco mil euros”, acrescenta. As candidaturas podem ser apresentadas até às 17:00 de 01 de setembro e o apoio “é concedido na forma de subvenção não reembolsável”.

Além disso, o apoio será de 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 80 % da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas; e 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários não abrangidos pelo sistema.

De acordo com o documento, vai ser concedido um “apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado”, por efeito da depressão Martinho, a explorações agrícolas situadas em 43 concelhos do Norte, 59 da região Centro, 32 da região de Lisboa e Vale do Tejo, 20 do Alentejo e sete do Algarve.

A depressão Martinho gerou “precipitação intensa, trovoada e vento forte a muito forte, com episódios localizados de granizo”, entre 19 e 22 de março.

O mesmo está previsto para o concelho de Alcácer do Sal, no Alentejo, afetado pela depressão Garoé, com “chuvas fortes acompanhadas de trovoada e granizo” entre 20 e 23 de janeiro e para Campo Maior, também no Alentejo, a 02 de maio afetado por um tornado com registo de “ventos fortes com velocidade até 220 quilómetros por hora”.

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PS pede que Portugal se oponha à saída dos EUA do IRC mínimo de 15%

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

O grupo parlamentar pede que o Estado português reforce o compromisso do país com a implementação do patamar mínimo de tributação.

O PS quer que o Governo português tome posição na União Europeia (UE) contra a decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da América (EUA) da aplicação do imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais.

Num projeto de resolução, publicado esta segunda-feira no site da Assembleia da República, com data de 11 de julho, o grupo parlamentar pede que o Estado português reforce o compromisso do país com a implementação do patamar mínimo de tributação, definido num acordo internacional alcançado em 8 de outubro de 2021 entre mais de 130 países e jurisdições no âmbito do chamado “Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS)”.

A recomendação da bancada do PS surge depois de, em 28 de junho, o G7 – formado pelos EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá – ter aceitado que os Estados Unidos não apliquem o IRC mínimo às empresas norte-americanas. Perante essa decisão, o PS recomenda ao Governo de Luís Montenegro que “manifeste, no quadro da União Europeia e da OCDE, a oposição de Portugal à decisão dos países do G7 de isentar os EUA da aplicação do imposto mínimo global de 15%”.

“Esta decisão, tomada sob ameaça da imposição de tarifas retaliatórias por parte da administração norte-americana, representa uma cedência gravosa dos países do G7 a pressões unilaterais e tem como consequência o enfraquecimento do princípio da cooperação multilateral e o desequilíbrio do sistema fiscal internacional”, escreve o PS no projeto de resolução.

O Estado português já transpôs, embora com atraso, a diretiva europeia que implementa o acordo e, tendo em consideração esse compromisso, o PS considera que “cabe a Portugal”, como Estado-membro da UE e signatário do entendimento, “reafirmar o seu compromisso com a justiça fiscal internacional e com a implementação plena e coerente” do Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG), para defender “a sua aplicação universal, sem exceções.”

Para o PS, a recente decisão do G7 representa “um grave revés” para a execução do acordo, exigindo do Governo português uma tomada de posição, quer na UE (pertencente ao G20, onde o acordo foi alcançado), quer na OCDE (onde é feito o acompanhamento dos termos desse entendimento).

O PS sugere ainda ao Governo que “exorte a Comissão Europeia e os Estados-membros a manterem uma posição firme” na defesa do acordo e pede que o executivo “contribua ativamente, nos fóruns internacionais relevantes, para o reforço da justiça fiscal global, da cooperação multilateral e da integridade do sistema tributário internacional”. A implementação do imposto mínimo global de 15% conheceu avanços e recuos desde outubro de 2021.

Com a eleição de Donald Trump em 5 de novembro de 2024, a posição dos Estados Unidos da América, favorável ao entendimento durante a Presidência de Joe Biden, alterou-se. Em 21 de janeiro de 2025, o atual presidente Trump retirou os Estados Unidos do acordo para o IRC mínimo de 15% às multinacionais e, na sequência disso, o G7 aceitou-o.

A criação do imposto mínimo tem como objetivo travar o desvio de lucros das grandes multinacionais para paraísos fiscais, ao definir que, independentemente da jurisdição onde estejam presentes, as empresas pertencentes aos maiores grupos económicos serão tributadas sobre os seus lucros com uma taxa efetiva mínima de 15%.

Para isso, se uma determinada jurisdição aplicar uma taxa de IRC inferior a 15%, as autoridades tributárias do país da empresa-mãe poderão forçar a cobrança de um imposto complementar, até a tributação se perfazer essa taxa efetiva mínima. Com a saída dos Estados Unidos, a execução das regras torna-se mais difícil.

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CMVM promove webinar sobre atividade de auditoria

O regulador realiza um webinar sobre a atividade de auditoria a 6 de novembro. Em foco estará o futuro desta área e o papel que as auditoras podem desempenhar em tempos de incerteza.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Luís Laginha de Sousa, vai realizar a 6 de novembro um webinar dedicado à atividade de auditoria, procurando abordar temas relevantes para este setor.

Sob o mote “Trust in Audit: Time to Invest, Time to Adapt”, esta formação online vai abordar vários temas, como a governance das empresas de auditoria numa intervenção a cargo de Kara Stein, à frente do grupo de trabalho de qualidade de auditoria global do International Forum of Independent Audit Regulators.

O futuro da auditoria também estará no centro da discussão, num painel que conta com a presença de Cristina Casalinho, ex-presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública (IGCP) e atual administradora executiva da Fundação Calouste Gulbenkian, e Ana Isabel Morais, professora do ISEG.

Já Panos Prodromides, presidente do Committee of European Auditing Oversight Bodies, falará sobre o papel das auditoras em tempos de incerteza.

A sessão arrancará com declarações do presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, e será encerrada por José Miguel Almeida, administrador do regulador.

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Despedimentos coletivos sobem 17,7% até maio

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

Na região de Lisboa e Vale do Tejo trata-se de um valor mais de cinco vezes superior ao registado no período homólogo, quando tinham sido despedidos 44 trabalhadores.

O número de despedimentos coletivos comunicados aumentou 17,7% até maio, face ao período homólogo, totalizando os 246, segundo cálculos da Lusa com base nos dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Dos 246 despedimentos coletivos comunicados pelas empresas nos primeiros cinco meses deste ano, 90 foram de microempresas, 97 de pequenas empresas, 34 de médias empresas e 25 de grandes empresas. Também o número de trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos subiu 8,3% até maio para 3.096. Deste total, 3.018 foram efetivamente despedidos, segundo os dados disponíveis, que ainda podem ser sujeitos a revisão.

No que toca ao mês de maio, foram efetivamente despedidos 568 trabalhadores, um valor inferior aos 631 registados no período homólogo, bem como aos 857 registados em abril. Dos 568 trabalhadores efetivamente despedidos em maio, o Norte liderava com 274, seguido por Lisboa e Vale do Tejo, com 250.

No caso da região de Lisboa e Vale do Tejo trata-se de um valor mais de cinco vezes superior ao registado no período homólogo, quando tinham sido despedidos 44 trabalhadores. Já na região Norte trata-se de uma subida de 144%, isto é, mais do dobro dos 112 registado em igual período de 2024, segundo os cálculos da Lusa.

De sublinhar que em maio do ano passado, a região Centro liderava neste campo com 466 trabalhadores despedidos. As grandes empresas despediram menos em maio, com 134 trabalhadores, face a igual período de 2024, em que atingiram 218. O maior número de trabalhadores despedidos observou-se nas pequenas e médias empresas com 203 e 175 trabalhadores despedidos, respetivamente.

As indústrias transformadoras são a atividade com maior número de trabalhadores despedidos em maio, sendo que a principal razão apontada, globalmente, é o encerramento definitivo.

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Bruxelas vai voltar a contactar equipa americana. “Não queremos uma guerra comercial com os EUA”

Comissário europeu acredita que ainda existe "potencial para continuar as negociações". No entanto, a União Europeia avançará com contramedidas caso um acordo falhe.

O comissário europeu do Comércio, Maros Sefcovic, reforçou esta segunda-feira que a União Europeia quer evitar uma guerra comercial com os Estados Unidos e irá entrar em contacto novamente com a equipa americana esta segunda-feira. Contudo, caso um acordo falhe, os ministros dos Estados-membros consideram que estão necessárias medidas de reequilíbrio.

Maros Sefcovic falava esta segunda-feira à tarde aos jornalistas após a reunião dos ministros do Comércio da UE, em Bruxelas, na qual sublinhou que a União Europeia “nunca desiste sem um esforço genuíno, especialmente considerando o trabalho árduo investido, o quão próximos estivemos de fechar um acordo e os claros benefícios da solução negociada”.

Ainda há potencial para continuar as negociações”, disse. No entanto, sublinhou que “é preciso duas mãos” para fechar um acordo. “Não queremos uma guerra comercial com os EUA. Queremos evitá-la“, disse.

As declarações ocorrem depois de, no sábado, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter anunciado a imposição de tarifas de 30% sobre todos os produtos da União Europeia, independentemente de todas as tarifas setoriais. A presidente da Comissão Europeia informou depois a suspensão das medidas de retaliação contra as tarifas norte-americanas, previstas para esta segunda-feira, com o objetivo de continuar negociações com os Estados Unidos até 1 de agosto.

O comissário europeu realçou que os ministros reunidos esta segunda-feira sinalizaram que seria necessário adotar medidas de reequilíbrio caso as negociações com os EUA fracassem e irão consultar a equipa norte-americana para um ponto de situação.
O plano é consultar os colegas americanos ainda na segunda-feira sobre o estado da situação. Sefcovic acredita que “ainda há potencial para continuar as negociações” com os EUA.

À entrada para a reunião desta segunda-feira, Maros Sefcovic descreveu os direitos aduaneiros adicionais de 30% como “efetivamente proibitivos para o comércio mútuo” entre UE e Estados Unidos.

“Se estivermos a falar de 30% ou 30% mais [de tarifas], haverá um enorme impacto no comércio. Será quase impossível continuar o comércio como estamos habituados numa relação transatlântica […] e as cadeias de abastecimento transatlânticas serão fortemente afetadas em ambos os lados do Atlântico”, elencou.

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Sem medo da privatização da TAP, pilotos querem ser ouvidos na elaboração do caderno de encargos

Sindicato dos pilotos é favorável à entrada de um parceiro da indústria na TAP e sublinha a importância de a companhia ter uma gestão sem interferência política.

Os pilotos querem que as suas preocupações sejam tidas em consideração na elaboração do caderno de encargos da privatização da TAP, que o Governo irá aprovar dentro de suas semanas.

Aproveitando a disponibilidade do Governo para ouvir as partes interessadas na venda da companhia, deixada esta sexta-feira de manhã no Parlamento pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) quer ser um dos auscultados.

“Se está aberto a essa discussão, que esteja também connosco. O nosso contributo é crucial”, afirmou João Lira, membro da direção do SPAC, em declarações ao ECO. “Temos muita esperança que os colaboradores sejam também ouvidos”, acrescentou. Entre as prioridades do sindicato está a manutenção das condições de trabalho ou a manutenção do hub da TAP em Lisboa.

O responsável mostrou-se favorável à entrada de um parceiro da indústria na TAP e sublinhou a importância de a companhia ter uma gestão que não esteja condicionada por critérios políticos.

“Se o destino nos disser que a TAP é 20% do Estado, 50,1% do Estado ou 100% do Estado, a posição do SPAC é, acima de tudo, que a companhia tenha uma gestão moderna, profissional, sustentável e virada para o futuro“, afirmou João Lira. “Não temos receio de nenhum perfil de privatização com este pressuposto”, acrescentou.

“Esperamos que seja um modelo onde se possa limitar um perfil de decisões políticas que nos últimos anos não têm sido positivas para a TAP, nomeadamente no âmbito operacional e em momentos cruciais para a empresa”, reiterou.

Sobre o facto de o Estado manter 50,1% da companhia aérea, disse também esperar que essa maioria não seja usada “para uma decisão que protege o cariz político, para parecer bem, e não para o futuro da empresa“.

A última privatização mostrou que a TAP precisa de um parceiro. E que esse parceiro consiga ultrapassar com inteligência os contrangimentos operacionais do Aeroporto Humberto Delgado.

João Lira

Membro da direção do SPAC

João Lira defende a entrada de um parceiro privado tem vantagens e que isso ficou demonstrado na anterior privatização, realizada no final de 2015 e que levou à entrada da Atlantic Gateway no capital. O responsável considera que a prioridade do novo investidor deve ser o crescimento da empresa, esperando que “consiga ultrapassar com inteligência os constrangimentos operacionais do Aeroporto Humberto Delgado”.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a privatização de 49,9% da TAP, incluindo 5% para os trabalhadores.

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Montenegro defende que há menos problemas na saúde do que há um ano

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

Luís Montenegro considerou que os problemas na Saúde "são infelizmente clássicos, vêm de há muitos anos", mas quis também "reconhecer aquilo que é feito".

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que a “qualidade de resposta” do SNS é assinalada diariamente, considerando que hoje há “menos problemas” do que quando iniciou funções, e referiu que por cada urgência fechada há várias abertas.

“Todos os dias em que somos confrontados com alguns episódios, e muitas vezes os episódios até têm relatos que não coincidem exatamente com os termos objetivos e concretos em que eles aconteceram, mas quando nós somos confrontados com alguns episódios todos os dias à volta do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde [SNS], nós esquecemos que nesses mesmos dias há centenas ou até milhares de outros episódios onde as pessoas envolvidas e as suas famílias terminaram as suas ocorrências e os seus eventos, muitas vezes com desfechos trágicos, a cumprimentar os profissionais de saúde, a cumprimentar a eficiência do SNS, a dizer ‘eu não tenho nada a apontar, eu estou aqui para agradecer o cuidado deste profissional, deste assistente, deste enfermeiro ou deste médico'”, afirmou Luís Montenegro.

Discursando na cerimónia de inauguração do novo Hospital de Sintra, que contou com a presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o primeiro-ministro afirmou que “todos os dias há milhares de confidências de portuguesas e portugueses a assinalar a qualidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde”, mas “todos os dias” parece o país está confrontado “com uma total incapacidade” e defendeu que “a capacidade de resposta não está a diminuir”.

“O SNS todos os dias atende milhares e milhares de cidadãos, fá-lo com qualidade, fá-lo com eficiência, fá-lo com humanismo, com humanidade, fá-lo com o reconhecimento dos próprios e das suas famílias. E muitas vezes nós dirigimos palavras de grande reconhecimento aos profissionais de saúde e esquecemos que quando algumas notícias ganham determinada dimensão elas também são ofensivas para os profissionais que estão por trás delas”, defendeu.

Luís Montenegro considerou que os problemas na Saúde “são infelizmente clássicos, vêm de há muitos anos”, mas quis também “reconhecer aquilo que é feito”.

“Nós temos problemas hoje nas urgências, temos sim senhor, mas hoje temos menos problemas do que tínhamos há um ano. E se calhar há um ano já tínhamos menos problemas do que tínhamos dois anos antes. E quando nós temos problemas hoje em cinco ou seis serviços de urgência, às vezes esquecemos que temos 160 ou 170 serviços de urgência a funcionar ao mesmo tempo em que aqueles quatro ou cinco têm problemas”, afirmou.

O primeiro-ministro disse que não se pode “perder de vista que todos os outros estão a funcionar”, recusando “confundir uma coisa com a outra”. Montenegro defendeu que “é muito difícil recuperar atrasos que vêm de há muitos anos” e afirmou que o atual Governo está a “fazer isso de forma sustentada, contando com todos, e contando com as novas unidades também que vão sendo abertas”.

“Nós sabemos muito bem que em algumas ocasiões não conseguimos ainda dar as respostas que as pessoas pretendem e merecem. Nós sabemos que algumas incapacidades não atingem apenas as pessoas concretas que naquele momento precisam daquele cuidado, também preocupam aquelas pessoas que não precisando daquele cuidado naquele momento antecipam que podem vir a precisar dele e portanto são suscetíveis de gerar intranquilidade, de gerar inquietação. Nós sentimos esses problemas também e estamos aqui para tentar e vamos conseguir, um a um, ir resolvendo esses problemas, mas para isso precisamos de muita, muita, muita capacidade de resistência e de, como agora se diz muito, resiliência e é isso que nós vamos continuar a ter”, indicou.

O primeiro-ministro recusou que as suas palavras sejam encaradas como “uma desvalorização” dos problemas do SNS, e afirmou que “qualquer caso é importante”, referindo que basta um caso em que haja “problema na resposta ou atraso na resposta, ou incapacidade de promover a resposta” para merecer a preocupação e a “atenção total” do Governo.

Montenegro considerou também que o problema “mais estrutural, mais profundo” do SNS é a “atração, retenção, fixação no território dos recursos humanos”, assinalando que não se deve apenas a uma questão remuneratória, mas também com as “condições para o trabalho, de motivação para o trabalho, de ambiente para o trabalho, de realização pessoal”.

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Bruxelas adapta orçamento da UE às novas prioridades e Portugal quer proteção das antigas

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

Portugal propõe um aumento das contribuições nacionais (além de 1% do rendimento nacional bruto), mecanismos assentes em emissão de dívida conjunta e a redução dos encargos administrativos.

A Comissão Europeia vai propor na quarta-feira um orçamento da União Europeia (UE) 2028-2035 adaptado às novas prioridades de defesa e crescimento económico, com Portugal a pedir a salvaguarda das antigas políticas de coesão e agrícola.

Na quarta-feira, a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, vai apresentar à imprensa em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2035 e, tal como a instituição já argumentou numa comunicação divulgada em fevereiro passado, “os novos desafios e expectativas em relação à ação da UE exigem que se reconsidere a forma como o orçamento da UE funciona a fim de o adaptar ao futuro”.

“O objetivo de uma Europa livre, democrática, forte, segura, próspera e competitiva exige um orçamento da UE reformado e reforçado – mais simples, mais flexível, mais orientado e com maior impacto”, indicou a instituição na posição assumida na altura.

Em concreto, a Comissão Europeia quer “um orçamento moderno da UE com um plano para cada país com reformas e investimentos fundamentais, concebido e executado em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais”, que inclua um Fundo Europeu para a Competitividade, financiamento renovado da ação externa, salvaguardas sobre o Estado de direito e receitas modernizadas para suportar prioridades comuns.

A apresentação da proposta surge numa altura de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa e de fortes pressões comerciais com o principal parceiro económico da UE, os Estados Unidos, contexto que já levou respetivamente o bloco comunitário a querer reforçar a sua defesa e a diversificar as suas parcerias.

Numa tomada de posição a que a Lusa teve acesso, o Governo português vinca que “o próximo QFP deve ser suficientemente ambicioso, garantindo a estabilidade das políticas atuais e a resposta a novos desafios”.

“O aumento dos novos domínios de despesa nos próximos anos não pode ser feito à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”, salienta Portugal no documento datado de início de julho, numa alusão aos fundos da política de coesão e da política agrícola comum (PAC), que a seu ver “devem permanecer autónomos”.

Para o país, “é fundamental adotar uma abordagem global, tendo em conta todos os elementos do lado das despesas e das receitas”, com o Governo a propor um aumento das contribuições nacionais (além de 1% do rendimento nacional bruto), mecanismos assentes em emissão de dívida conjunta e a redução dos encargos administrativos.

“A coesão não é uma alternativa à competitividade e ao crescimento económico“, defende Portugal.

O país considera ainda a PAC como um “instrumento essencial”.

Em termos de competitividade económica estima-se que a UE tenha de investir 800 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), para colmatar falhas no investimento e atrasos em termos industriais, tecnológicos e de defesa relativamente aos principais concorrentes, Estados Unidos e China.

Quanto à defesa, em 2024, os Estados-membros da UE gastaram cerca de 326 mil milhões de euros em defesa, o que corresponde a aproximadamente 1,9% do PIB da UE.

Estima-se que estes gastos aumentem em mais de 100 mil milhões de euros em termos reais até 2027, o que implica gastos totais da ordem de cerca de 426 mil milhões de euros até esse ano.

A Comissão Europeia calcula que a UE tenha de investir 500 mil milhões de euros ao longo da próxima década para apoiar a Ucrânia face à Rússia e para reforçar as suas capacidades militares após décadas de subinvestimento.

Após a apresentação da proposta, iniciam-se negociações com os colegisladores — eurodeputados (Parlamento) e Estados-membros (Conselho) –, ambicionando-se que o processo negocial esteja concluído em 2026.

O atual orçamento da UE a longo prazo dispõe de 1,21 biliões de euros em autorizações (a preços de 2018).

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Belgas constroem 2.000 quartos para estudantes em Portugal e Espanha

Belgas avançam com construção da primeira residência para estudantes em setembro de 2026, construindo as restantes de forma faseada até 2028 de modo a responder à crescente procura de alojamento.

Os promotores belgas Promiris e Besix Red Portugal vão até 2028 construir um total de 2.000 quartos para estudantes nalgumas das principais cidades universitárias portuguesas e espanholas. A obra da primeira residência arranca em setembro de 2026, devendo as restantes empreitadas decorrer de forma faseada com o objetivo de todo o processo estar concluído dentro de três anos.

As empreitadas resultam de uma parceira entre os dois promotores imobiliários que não avançam com o valor do investimento total, nem as cidades onde serão construídas as residências para estudantes.

Num comunicado, os dois promotores imobiliários anunciam apenas que “esta parceria estratégica prevê o desenvolvimento de um portefólio de projetos PBSA (Purpose-Built Student Accommodation), representando cerca de 2.000 quartos distribuídos por várias cidades universitárias da Península Ibérica”.

A Promiris entrou no mercado português em 2018 e rapidamente detetou uma insuficiente oferta de infraestruturas de alojamento para estudantes no país.

Christian Terlinden

Administrador da Promiris

Esta parceria visa responder à crescente procura pelos estudantes de alojamentos em Portugal e em Espanha. “A Promiris entrou no mercado português em 2018 e rapidamente detetou uma insuficiente oferta de infraestruturas de alojamento para estudantes no país“, explana o administrador desta empresa, Christian Terlinden. Para fazer face a esse problema, prossegue, “a Promiris convidou a Besix Red a associar-se ao desenvolvimento destes projetos, tendo em conta a presença das suas equipas já operacionais em Portugal noutros segmentos”.

Para Gabriel Uzgen, CEO da Besix Red, “o segmento PBSA é particularmente promissor: beneficia do apoio crescente das autoridades públicas, de compromissos de longo prazo por parte dos operadores e das universidades, bem como de um interesse certo por parte dos investidores institucionais”.

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Tribunal condena ex-motorista de Cabrita a 14 meses de prisão com pena suspensa

  • Lusa
  • 14 Julho 2025

"Ambos os intervenientes contribuíram para o sinistro", considerou a juíza, atribuindo metade da culpa ao ex-motorista e a outra metade ao trabalhador falecido.

O ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi esta segunda-feira condenado pelo Tribunal de Évora a 14 meses de prisão com pena suspensa pelo atropelamento de um trabalhador na Autoestrada 6 (A6).

Na leitura da sentença, a juíza Vanda Simões, que julgou o caso, referiu que o tribunal considerou que “ambos os intervenientes contribuíram para o sinistro”, atribuindo metade da culpa ao ex-motorista e a outra metade ao trabalhador.

A magistrada considerou que o arguido teve uma conduta negligente, devido à velocidade a que conduzia o veículo, referindo que o falecido também não devia estar naquele local da A6 e que a sinalização dos trabalhos era deficiente.

O ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi esta segunda-feira condenado pelo Tribunal de Évora a 14 meses de prisão com pena suspensaLusa

O atropelamento remonta a 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita, conduzida por Marco Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, de 43 anos, trabalhador de uma empresa que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora.

O Ministério Público acusou, no dia 3 de dezembro de 2021, Marco Pontes de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.

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