Banco de Portugal ganha batalha contra fundos internacionais devido à resolução do BES

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal no processo-piloto movido por vários fundos internacionais, como a Blackrock e a Pimco, no âmbito da resolução do BES, considerando a ação totalmente improcedente e absolvendo o banco central de todos os pedidos de indemnização, que ultrapassavam os dois mil milhões de euros, avançam o Jornal de Negócios e o Observador.

Em causa estava a decisão tomada em dezembro de 2015, sob a liderança de Carlos Costa, de transferir cinco séries de obrigações sénior no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a massa insolvente do BES, o chamado “banco mau”. Essa decisão levou a perdas significativas para investidores internacionais como a Pimco e a BlackRock, que levaram a cabo uma espécie de boicote à compra de dívida de instituições portuguesas por parte de grandes investidores, mas o tribunal concluiu que a atuação do Banco de Portugal não foi ilegal nem suscetível de gerar direito a indemnização.

No acórdão, que abrange 38 processos judiciais, o tribunal considerou que “nada resulta quanto à obrigatoriedade de o Banco de Portugal na resolução do BES ter de indicar que a possibilidade de retransmitir as cinco séries de obrigações sénior que veio a retransmitir através do ato impugnado”. “Aquilo que resulta, e que foi o que o Banco de Portugal fez, foi indicar na deliberação de resolução do BES a possibilidade de no futuro e a todo o tempo poder haver uma retransmissão de obrigações do Novo Banco de volta para o BES”, de acordo com o documento.

Em reação, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, sublinha que “o sentido da decisão judicial em causa materializa um grande reconhecimento da capacidade técnica e do rigor decisório do Banco de Portugal”, segundo uma declaração enviada ao ECO.

“Este caso é especialmente significativo por se tratar de uma decisão judicial proferida sobre matérias que foram das mais difíceis com que o Banco de Portugal se confrontou no contexto da resolução do BES, sem qualquer experiência anterior a nível nacional ou europeu, e, ainda, pelo facto de o acórdão ser proferido no âmbito de um processo-piloto”, acrescenta.

Por outro lado, lembra que não se trata de uma decisão definitiva, mas frisa que esta decisão “se adiciona a muitas outras sobre questões relativas à resolução do BES também elas em sentido totalmente favorável às posições do Banco de Portugal”.

(notícia atualizada às 11h00 com reação do Banco de Portugal)