“O principal desafio não é quanto poupamos. É como poupamos”, diz Gabriel Bernardino

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) quer virar a página na forma como os portugueses poupam e preparam a reforma. Na conferência anual da instituição, realizada esta segunda‑feira, em Lisboa, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, referiu que “o principal desafio não é quanto poupamos”, mas antes “como poupamos.”

Num encontro dedicado a “poupança com propósito”, enquadrado no Plano Estratégico da ASF 2026‑2028, o supervisor assume “o compromisso de impulsionar a poupança para a reforma, reforçando as pensões e apoiando o financiamento da economia”.

Em Portugal, grande parte da poupança não produz valor. E, a dormir, perde poder de compra com a inflação.

Apesar da taxa de poupança das famílias estar em níveis historicamente elevados, o diagnóstico continua a ser preocupante. “Portugal continua a concentrar grande parte da poupança em depósitos. 84% dos portugueses guardam a poupança numa conta à ordem; quase 50% da riqueza financeira está em depósitos, contra 32% na Zona Euro”, lembrou Gabriel Bernardino, sublinhando o contraste com economias como Países Baixos, Dinamarca ou Suécia, onde a maioria da poupança financia fundos de pensões.

“Em Portugal, grande parte da poupança não produz valor. E, a dormir, perde poder de compra com a inflação. Não falta capacidade de poupar; falta propósito e falta um ecossistema que transforme poupança em investimento produtivo de longo prazo”, salientou o presidente da ASF.

O alerta de Gabriel Bernardino estende‑se ao sistema público de pensões. “A partir de 2042, as taxas de substituição da pensão pública reduzir-se-ão, devido ao cálculo baseado na totalidade da carreira contributiva. Quem se reformar dentro de cerca de 16 anos enfrentará maior risco de quebra de rendimento”, avisou.

Neste contexto, “a poupança complementar deixa, por isso, de ser opcional: torna-se estrutural para proteger o nível de vida na reforma”. Mas o sistema complementar português “permanece limitado”: os fundos de pensões profissionais estão estagnados, somam “cerca de 19,5 mil milhões de euros e 506 mil participantes” e “75% destes ativos estão concentrados em planos do setor bancário”, o que deixa, fora desse universo, uma cobertura “residual”, lembrou o líder da ASF.

Também os tradicionais Planos de Poupança Reforma (PPR) são alvo de críticas. Gabriel Bernardino lembra que estes instrumentos, “que deveriam servir como pilares de capitalização a longo prazo, raramente cumprem a sua missão”.

O presidente da ASF refere que os PPR “têm sido usados sobretudo para benefícios fiscais ou liquidez imediata; muitos apresentam rendibilidades inferiores à inflação; investem pouco em ações, o que reduz o potencial de retorno a longo prazo; as comissões continuam elevadas, para produtos demasiado líquidos e pouco orientados para o futuro.”

É nesse sentido que Gabriel Bernardino considera que há “um espaço claro para reconduzir estes instrumentos ao seu propósito original: gerar rendimento futuro real.” E para inverter este ciclo, o presidente da ASF apresentou um plano de ação assente em três níveis:

• Criação de um sistema nacional de rastreamento de pensões, permitindo a consulta, numa única plataforma, da projeção do rendimento de reforma, público ou complementar. Com mais transparência, “os cidadãos podem tomar decisões informadas” e “a transparência combate a inércia.”
• Inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais de contribuição definida, com possibilidade de saída, começando “pelos trabalhadores que se reformarão após 2042, aqueles mais afetados pela redução da taxa de substituição”, e a garantia de que “o investimento na poupança para o longo prazo acompanha e não prejudica os indivíduos na mobilidade, seja ela geográfica ou entre empregadores.”
• Do lado da oferta, a ASF quer mais escala e produtos adaptados ao longo prazo. Gabriel Bernardino propõe “adaptar a legislação para criar fundos de pensões profissionais especificamente destinados a planos de pensões de inscrição automática, permitindo escala, menores custos e opções de investimento por defeito ajustadas ao ciclo de vida, que investem em ativos de crescimento enquanto se é jovem e transitam para a proteção de capital à medida que a reforma se aproxima.”

Segundo o líder da ASF, o “novo paradigma de poupança de longo prazo” deve ainda suportar “uma nova geração de produtos individuais de reforma, seja renovando o PPR ou integrando o PEPP europeu”, tirando partido dos novos requisitos prudenciais de Solvência II para lançar produtos “com garantias na data de reforma e estratégias de investimento mais alinhadas com horizontes longos.”

Ao mesmo tempo, estes fundos e produtos “poderão canalizar parte relevante das suas aplicações para as transições digital e climática, que exigem capital paciente e estável”.

Um dos pilares do plano passa por mudar como o risco é comunicado aos aforradores. “É imprescindível melhorar a literacia do risco, estabelecendo indicadores de risco adequados aos produtos de longo prazo. O foco deve ser a probabilidade de atingir o rendimento desejado na reforma e não a volatilidade de curto prazo dos ativos”, defendeu.

A poupança dos portugueses tem de ser colocada ao serviço do seu futuro e do progresso do país. Tem de gerar rendimento digno na reforma e capital paciente para a economia, contribuindo para o nosso progresso coletivo.

Gabriel Bernardino salientou também a necessidade de haver alterações fiscais capazes de incentivar a poupança para a reforma e para o longo prazo. Para “consolidar estes mecanismos”, o presidente da ASF considera “essencial criar benefícios fiscais atrativos para as contribuições de empresas e trabalhadores”, recuperando “o espírito fundador dos PPR, em que os benefícios fiscais foram vistos como um acelerador social, mas também como um motor de crescimento económico.”

Na prática, o supervisor defende “incentivos claros à entrada, através da dedução autónoma das contribuições, e à permanência, com prémios fiscais à saída durante a fase de reforma”, mas também “maior estímulo aos rendimentos mais baixos, aqueles que mais precisam de complementar a pensão futura.”

Na parte final da intervenção, o presidente da ASF endureceu o tom, lembrando que o diagnóstico é antigo e que falta execução. “Garantir a poupança com propósito é fortalecer a estabilidade intergeracional, o financiamento da economia e a estabilidade financeira do país. Os diagnósticos estão feitos há décadas. Falta ação.”

A responsabilidade, defendeu, “não é apenas do poder político, é de todos: cidadãos, empresas, reguladores e mercado”, num contexto em que já existem “recomendações claras da Comissão Europeia”, “uma regulação e supervisão do sistema financeiro português robusta, de qualidade e preparada” e “operadores com conhecimento, experiência e capacidade de inovação.”

Gabriel Bernardino sintetizou o objetivo desta agenda com uma mensagem dirigida aos aforradores e à economia. “A poupança dos portugueses tem de ser colocada ao serviço do seu futuro e do progresso do país. Tem de gerar rendimento digno na reforma e capital paciente para a economia, contribuindo para o nosso progresso coletivo.”