Kristin reacende debate sobre Fundo de Catástrofes Naturais

Os danos provocados pela depressão Kristin, que afetou várias regiões do país com inundações, ventos fortes e prejuízos significativos para famílias, empresas e autarquias, reacendem o debate em torno do Fundo de Catástrofes Naturais, uma extensão recente do até agora Fundo Sísmico, um projeto de parceria público privada que se arrasta há 16 anos.

Perante a dimensão dos estragos e a necessidade de apoios públicos extraordinários, o Governo já tinha admitido, antes mesmo das últimas tempestades, acelerar a criação de um mecanismo estruturado de resposta financeira a eventos extremos.

“Portugal tem de estar melhor preparado para riscos que já não são excecionais”, afirmou recentemente o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhando que está em curso um trabalho técnico para “criar um modelo financeiramente sustentável, articulado com o setor segurador e que não dependa apenas de respostas ad hoc do Orçamento do Estado”.

O Governo pretende fechar até ao próximo verão o modelo do Fundo de Catástrofes Naturais. Já tarde para responder ao Kristin. A ASF, entidade supervisora do setor segurador, já havia entregue um projeto para o Fundo apenas sísmico, que o Governo pretende agora estender a outras tipologias de catástrofe. O tema está em avaliação técnica e deverá chegar ao Conselho de Ministros nos próximos meses, segundo fontes governamentais.

A ambição do Executivo é criar um mecanismo permanente que permita responder a catástrofes naturais de grande dimensão sem recorrer, a cada ocorrência, a apoios extraordinários e imprevisíveis do Orçamento do Estado ou de fundos europeus de emergência.

A pressão está a aumentar após a depressão Kristin, com autarquias e setores económicos a exigirem maior rapidez e previsibilidade nos apoios. “O objetivo é ter um instrumento estável, financeiramente sustentável e articulado com o setor segurador”, afirmou em dezembro o ministro das Finanças.

Para Gabriel Bernardino, ex-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), os acontecimentos recentes – ainda antes do Katrin – já confirmavam alertas antigos. “Portugal continua a ter um problema estrutural de subseguro, sobretudo no património habitacional e empresarial. Quando ocorre uma catástrofe, a consequência é inevitável: uma transferência de responsabilidade para o Estado”, afirmou.

Por seu lado, José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), declarava em 2025: “Se tivéssemos um fundo ativo, com regras conhecidas e financiamento assegurado, uma parte relevante dos danos poderia ser compensada de forma mais rápida e previsível, evitando atrasos, incerteza e soluções casuísticas”, afirmou.

Para o responsável da APS, o modelo deve assentar numa lógica de partilha de riscos entre cidadãos, seguradoras e Estado, evitando criar a perceção de que o apoio público é automático.

No caso da tempestade Kristin, um fundo operacional poderia permitir pagamentos mais rápidos em situações de perdas não cobertas pelos seguros tradicionais, uma menor pressão imediata sobre o Orçamento do Estado, reduzindo a necessidade de medidas excecionais e maior previsibilidade para famílias e empresas, sobretudo nas zonas mais expostas a riscos climáticos.

Ou seja, a velocidade de avaliar danos e pagar indemnizações seria igual à das companhias de seguro, sem a complexidade a que pagamentos do lado do Estado central sempre implicam.

Quem paga o fundo

Para dispor desta agilidade, o futuro Fundo de Catástrofes precisa de contar com disponibilidade financeira imediata, mas também de acumular capital ao longo dos anos. Apesar do consenso quanto à urgência de uma solução estrutural, o modelo final, o financiamento e o grau de envolvimento do setor segurador continuam por definir.

Exemplos internacionais apresentam várias formas de financiamento. Desde logo uma contribuição associada a determinadas apólices de seguros, coberturas que podem ser obrigatórias para todos os edifícios e tarifadas de acordo com as zonas de risco.

José Galamba de Oliveira, ainda antes do ciclone da última semana, referia que a ausência de um mecanismo estruturado acaba por penalizar todos: cidadãos, empresas e finanças públicas”, como está a acontecer. E acrescentava: “Se existisse um fundo ativo uma parte relevante dos prejuízos poderia ter sido compensada de forma mais rápida e previsível, reduzindo a necessidade de soluções de emergência”, afirmou.

A APS tem defendido que o fundo deve ser complementar aos seguros privados e não um substituto, sob pena de desincentivar a contratação de coberturas adequadas.

Gabriel Bernardino já tinha explicado, antes deste momento, que “um fundo de catástrofes não pode ser visto como um seguro universal. Tem de ter critérios objetivos de ativação, limites financeiros e uma articulação clara com os seguros privados”, defende. O responsável recordava que Portugal continua a apresentar níveis elevados de subseguro, sobretudo no património habitacional e empresarial, o que transfere sistematicamente o risco para o Estado quando ocorre uma catástrofe.

As melhores práticas de fundos desta tipologia, seja nos Estados Unidos, Espanha ou Turquia têm sempre uma dotação inicial do Estado, complementada por contribuições regulares. Embora ainda não existam valores oficiais, os cenários de capitalização em análise apontam para um fundo com uma dimensão inicial entre 300 e 500 milhões de euros, capaz de responder a um evento severo – como o Kristin – sem esgotar imediatamente os recursos disponíveis.

Do fundo em estudo, e que o Governo quer divulgar antes do verão deste ano, deve conter regras claras de valor e governação e financiamento. Seguindo os modelos internacionais perante prejuízos respondem os seguros dos particulares, depois o fundo, no excedente de cada sinistro.

Já o fundo capta um valor através do seguro multiriscos sobre os proprietários de habitações ou de espaços comerciais ou industriais. Também recolhe fundos do Estado e protege-se contratando com grandes resseguradoras internacionais os prejuízos excedentes a determinados patamares de custos por sinistros. Assim fica salvaguardada capacidade para resposta a catástrofes, como tudo indica, vai ser o caso do causado pela depressão Kristin.