Azevedo Pereira acredita em erro informático: “se for isto, não levem a mal por estar a desdramatizar”

O antigo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acredita que as transferências para offshores sem controlo do fisco podem ter origem em problemas informáticos e, por isso, desdramatiza.

“Em organizações complexas” como a AT, “há sempre problemas informáticos”, diz.

Azevedo Pereira está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativamente às transferências no valor de quase 10 mil milhões de euros feitas entre 2011 e 2014 para offshores sem controlo do fisco. Ocupou o cargo de Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até julho de 2014, tendo sido depois substituído por Brigas Afonso, também já ouvido pela comissão.

Por lá também já passou Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Rocha Andrade, que ocupa atualmente esse lugar.

Perante os deputados, Azevedo Pereira salienta que apenas uma declaração, das 20 que têm sido indicadas, deu entrada no período do seu mandato. Embora o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tenha dito que 14 declarações se concentram em 2014, sendo as restantes referentes a 2011, 2012 e 2013, o antigo líder da AT salienta que, “aparentemente”, as “declarações em causa” terão sido “entregues fora do prazo” ou correspondem a declarações de “substituição”, já depois de ter saído de funções.

Na audição, Azevedo Pereira pôs na mesa uma possibilidade do que pode ter acontecido: a ferramenta de transferência de informação, que não será produzida pela AT, “terá transferido apenas uma parte da informação”. Azevedo Pereira diz que tem a indicação de que, a partir de um determinado nível, a máquina deixou de transferir informação, quando chega a um “caractere” ou “sequência de caracteres” entendidos “como indicação de que o ficheiro terminou”. E fazia isto dando a indicação de que a operação tinha sido bem sucedida. A possibilidade foi assumida sem “certeza”, tendo em conta o que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já disse no Parlamento.

Rocha Andrade deu a entender que tinha existido erro informático, sem indício de intervenção de natureza política ou técnica, notou Azevedo Pereira. “Se for isto, não levem a mal por estar a desdramatizar o tema”, salientou. Mais à frente, nesse mesmo tom de desdramatização, reforçou que se o erro das offshores for apenas de informática, ‘let’s go on with life’.

O antigo diretor-geral apontou ainda para uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças em maio de 2014 que não denotava a existência de problemas. E sem garantir que não haja impostos perdidos neste processo, Azevedo Pereira diz que não é expectável que tal aconteça. Aliás, salienta mesmo que as transferências para paraísos fiscais tem “impacto mediático” mas historicamente não gera grande receita.

Azevedo Pereira acrescentou ainda que nem todas as transferências dão origem a inspeção efetiva, embora todas passem por um primeiro nível de análise. A questão já tinha sido levantada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

A deputada bloquista Mariana Mortágua quis saber se Azevedo Pereira deu conta da queda acentuada das transferências para offshores entre 2011 e 2012, reportando-se aos dados que eram conhecidos na altura, e que agora se sabe que estarão errados. Mas o antigo diretor-geral da AT diz que os dados que tinha apontavam para aumentos. Em 2011 e 2012, quando a informação foi preparada, a versão da ferramenta informática era diferente, explicou depois à deputada Cecília Meireles, do CDS.

O CDS também quis saber se era possível manipular o sistema. “Se acredito que tenha acontecido? Não acredito”, mas isso só será possível saber depois da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, salientou.

(notícia atualizada às 18:22)