Universidades privadas querem acabar com limite de 30% de alunos estrangeiros

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) quer que a nova ministra da tutela termine com o limite de 30% de estudantes internacionais nos estabelecimentos de ensino superior do setor particular e cooperativo, reclamando que essa quota “reduz a capacidade de captação de alunos de outros países, prejudicando as economias das cidades portuguesas e a sua diversidade social e cultural”.

“O pagamento de propinas e os gastos dos alunos oriundos de outros países contam como exportações, em nada pesando nas contas do Estado, sendo a qualidade do ensino que lhes é ministrado avaliada em permanência pela A3ES, a agência de avaliação e acreditação do ensino superior em Portugal”, sublinha a associação, em comunicado enviado às redações.

Esta foi uma das quatro prioridades apresentadas esta terça-feira a Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e ao secretário de Estado, Pedro Teixeira. Outra ligada à vertente internacional é que as instituições privadas possam reconhecer graus académicos e diplomas estrangeiros, que dizem ser “uma situação de desigualdade que deve ser corrigida rapidamente”.

António Almeida-Dias, presidente da APESP, sublinhou que “não reivindica nada que não exista nos países mais avançados da Europa e do mundo, onde a qualidade do ensino superior é muito alta, quer no setor privado, quer no setor público”. É o caso da criação de uma carreira docente no ensino superior privado, argumentando que “os docentes e investigadores do sistema que forma um quarto dos diplomados em Portugal não pode continuar sem ter um estatuto e uma carreira própria”.

A senhora ministra, que é uma cientista com reputação mundial, ficou a saber que a APESP não reivindica nada que não exista nos países mais avançados da Europa e do mundo, onde a qualidade do ensino superior é muito alta.

Finalmente, os privados querem igualmente ultrapassar o “bloqueio” de a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ligar a avaliação dos centros de investigação ao seu financiamento público. Segundo a APESP, “existe um problema crónico de subavaliação nas classificações atribuídas pela FCT aos centros de investigação, não pela qualidade objetiva da ciência produzida, mas pelo rateio que tem de existir nas classificações em virtude do limitado financiamento que existe”.

“Há centros de investigação que obtêm as mais altas classificações nos rankings internacionais de maior prestígio, como o Scimago, e que ficam fora das classificações mais altas da FCT. Esta perversão deve acabar, em nome da justiça e da verdade científica avaliada e creditada por instituições independentes e acima de qualquer dúvida”, conclui António Almeida-Dias, que é também presidente da CESPU, ligada às ciências da saúde e sediada no Grande Porto.