Injeção no Novobanco em 2021 “era perfeitamente evitável”, diz Bloco

A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou esta quarta-feira que, segundo a terceira auditoria especial ao Novobanco, “toda a injeção de 2021 era perfeitamente evitável e não era necessária para o banco cumprir os seus rácios de capital”.

Mariana Mortágua deu uma conferência de imprensa no parlamento a propósito do relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco que foi enviada pelo Governo, um documento que o BE considera não ter qualquer sentido ser confidencial e por isso requereu já que esta confidencialidade fosse retirada.

“Os 598 milhões de euros pedidos pelo Novobanco em 2021, nem um cêntimo serviu para cumprir rácios de capital. O Governo esteve a sobrecapitalizar o Novobanco face aquilo que era exigido pelo Banco Central Europeu (BCE)”, referiu.

De acordo com a deputada bloquista, “os rácios do BCE desceram para quase metade, mas o Novobanco não desceu o seu pedido de injeção nem em um cêntimo”, o que faz com que “o Governo tenha sobrecapitalizado o banco em vez de ter renegociado esse mecanismo de capitalização contingente e em vez de ter adequado a injeção aos novos requisitos de capital”.

“Toda a injeção de 2021 era perfeitamente evitável e não era necessária para o banco cumprir os seus rácios de capital. É isso mesmo que diz aqui na auditoria”, concluiu.

"Os 598 milhões de euros pedidos pelo Novobanco em 2021, nem um cêntimo serviu para cumprir rácios de capital. O Governo esteve a sobrecapitalizar o Novobanco face aquilo que era exigido pelo Banco Central Europeu.”

Mariana Mortágua destacou mais um aspeto que tem que ver com um “outro mecanismo de injeções de dinheiro no Novobanco que não tem sido tão falado” e que vem descrito na auditoria, o denominado ativos por impostos diferidos.

“Esse mecanismo dá direito a injeções por parte do Estado, dinheiro público, transferências diretas para o capital de Novobanco. No total, no âmbito deste mecanismo, o Novobanco já recebeu ou irá receber 779 milhões de euros”, sublinhou.

De acordo com a deputada do BE, “uma parte dessa injeção, que a auditoria prevê que seja de 133 milhões de euros, será feita em 2022”.

“Quando o ministro das Finanças nos diz que não prevê nenhum valor para o Novobanco no Orçamento do Estado, a pergunta que fazemos, e que iremos fazer hoje mesmo no debate, é se essa afirmação incluiu ou não incluiu os 133 milhões de euros de injeção adicional que será feita em 2022 no capital do Novobanco”, questionou.

Em 04 de abril, o Governo enviou o relatório da terceira auditoria especial ao Novobanco ao parlamento, anunciou então o Ministério das Finanças em comunicado, referindo que esta auditoria foi feita pela Deloitte por ordem do Governo, após o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021. Pela lei, após cada pagamento, tem de ser feita uma auditoria.

O Novobanco foi criado em agosto de 2014 aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), sendo detido pelo Fundo de Resolução (FdR).

Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novobanco têm provocado polémica.

No total, até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.

Em 2021, o Novobanco teve lucros pela primeira vez (184,5 milhões de euros).

Quando anunciou os lucros de 2021, em março, o banco anunciou também que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário. Já o Fundo de Resolução considera “não é devido qualquer pagamento” relativamente a 2021.