Nova lei britânica do asilo entra em vigor. Migrantes já podem ser reenviados para o Ruanda

A ministra do Interior britânica, Priti Patel, classificou esta quinta-feira como um “momento histórico” a entrada na lei da sua controversa reforma do direito de asilo, que prevê enviar migrantes para países terceiros.

“Hoje o projeto de lei sobre a nacionalidade e as fronteiras recebeu aprovação real e é a partir de agora lei”, disse Patel num vídeo publicado na sua conta da rede social Twitter. Trata-se de “um momento histórico para o país”, que vai permitir “ir ainda mais longe no combate à imigração ilegal e aos grupos criminosos, com sanções ainda mais severas contra aqueles que facilitam a entrada ilegal e perigosa no Reino Unido”, escreveu.

A nova lei prevê um agravamento das sanções contra os traficantes de pessoas e os migrantes que cheguem ilegalmente e com conhecimento de causa ao país, assim como o envio de requerentes de asilo para países terceiros.

O Governo conservador anunciou há duas semanas um acordo com o Ruanda para enviar para o país africano requerentes de asilo que cheguem ilegalmente ao Reino Unido. O plano do Governo britânico passa por reenviar homens solteiros que chegam ao Reino Unido provenientes do outro lado do Canal da Mancha em pequenas embarcações, fazendo-os voar 6.400 quilómetros até ao Ruanda, enquanto os seus pedidos de asilo são processados.

No âmbito do acordo, inspirado nos que se aplicam na Austrália e em Israel, Londres financiará inicialmente o dispositivo no valor de 120 milhões de libras (144 milhões de euros) e o Governo ruandês esclareceu que ofereceria a possibilidade aos migrantes “de se estabelecerem permanentemente no país, se assim o desejarem”.

A iniciativa foi criticada pela Igreja anglicana, políticos e pela ONU, através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que expressou, no dia do anúncio, a sua “forte oposição” ao plano britânico.

Mais de 160 organizações não-governamentais classificaram a medida como “cruel e mesquinha”, tendo sido também criticada por alguns deputados conservadores, enquanto o líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, a apelidou de “impraticável” e com custos “exorbitantes”.

Os migrantes há muito que chegam ao Reino Unido através do norte de França, seja escondidos em camiões ou em ‘ferries’, ou – cada vez mais desde que a pandemia de covid-19 fechou outras rotas em 2020 – em jangadas e pequenas embarcações, em travessias organizadas por traficantes.

Mais de 28.000 pessoas entraram no Reino Unido em pequenas embarcações no ano passado, contra 8.500 em 2020 e apenas 300 em 2018. O registo de mortes não tem parado de aumentar. Os governos britânico e francês trabalharam durante anos para impedir as travessias do canal, sem grande sucesso, trocando frequentemente acusações sobre quem é o culpado do fracasso.