Hoje nas notícias: Fundos, Segurança Social e testes Covid

Portugal está na mira dos fundos que financiam processos judiciais. As transferências de receitas de impostos para o fundo da Segurança Social vão atingir 1.450 milhões de euros este ano. Os testes rápidos à Covid-19 vão deixar de ser comparticipados nas farmácias e laboratórios aderentes. No plano político, o líder da bancada parlamentar do PSD revela que o partido deve avançar com o projeto de revisão constitucional ainda nesta sessão legislativa.

Portugal na mira dos fundos que financiam processos judiciais

Fundos de investimento internacionais têm sondado o mercado português para explorar oportunidades de negócio na área do third-party litigation, um modelo de negócio de origem anglo-saxónica que, a singrar, introduziria uma alteração significativa nos processos judiciais em Portugal. Estes fundos são um terceiro agente que se interpõe entre os advogados e os seus clientes ou partes, dispondo-se a pagar todos os custos dos processos, sendo remunerados se a causa for bem-sucedida.

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Impostos dão 1,5 mil milhões de euros a almofada para pagar pensões

As transferências de receitas de impostos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vão atingir este ano 1.450 milhões de euros, com a alocação das receitas do IVA social, Adicional ao IMI (AIMI), Adicional à Contribuição do Setor Bancário e uma parcela do IRC. Desde 2016, o Governo de António Costa transferiu mais de oito mil milhões de euros em impostos para o FEFSS. Almofada é agora o dobro face aos 774 milhões de euros de impostos transferidos em 2016.

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Governo paga à Parque Escolar seis vezes mais do que às Câmaras

O Governo paga à Parque Escolar seis vezes mais pela manutenção das escolas públicas do que está a atribuir aos municípios. As contas da Câmara do Porto mostram que a verba anual por escola devia ser 120 mil euros e não 20 mil euros, como está a ser transferido. Por sua vez, segundo o contrato-programa entre o Estado e a Parque Escolar, o Governo atribui 1,353 euros por metro quadrado à Parque Escolar todos os meses.

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Governo acaba com testes gratuitos à Covid-19 nas farmácias

O Governo não vai renovar o regime excecional que permite a comparticipação de testes rápidos de antigénio à Covid nas farmácias e laboratórios aderentes. Com esta decisão, o Executivo põe fim à comparticipação de dois testes gratuitos ao coronavírus por utente, por mês. A medida deixa de vigorar no sábado.

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PSD deve lançar revisão constitucional nesta sessão legislativa

O líder parlamentar do PSD sinaliza que “é necessária uma relação de confiança política” com o futuro presidente dos sociais-democratas, mas assegura que não é “pressionável”. Em entrevista ao Público e Renascença, Paulo Mota Pinto considera “prematuro” dizer se vai colocar o lugar à disposição quando mudar o líder do partido e avança que o PSD deve pôr em marcha, nesta sessão legislativa, o projeto de revisão constitucional. “A revisão constitucional é uma bandeira do PSD há muitos anos, em várias áreas, e continua a ser”, assegura.

Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado) e na Renascença (acesso livre).