Empresas que recusem Vales Eficiência podem ser afastadas do programa

As empresas que se recusarem a trocar janelas ou portas energeticamente eficientes, a revestir paredes ou a instalar painéis fotovoltaicos no âmbito do Vale Eficiência podem ser afastadas do programa, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente.

Os vales de 1.300 euros, lançados para financiar a troca de janelas ou portas energeticamente eficientes, o revestimento de paredes ou a compra de equipamentos, como painéis fotovoltaicos para a produção de energia para autoconsumo, estão a ser utilizados a um ritmo muito lento. De acordo com os dados do Ministério do Ambiente, só 11% dos vales atribuídos foram efetivamente utilizados. A relutância de algumas empresas em prestar serviços pagos por estes vales justifica parte da fraca adesão, mas o Ministério do Ambiente garante que está a acompanhar a situação.

Os vales eficiência, criados para ajudar as famílias carenciadas a tornar as suas casas mais eficientes, foram lançados a 31 de agosto de 2021 e já contam com 14.463 candidaturas submetidas, segundo os dados do Fundo Ambiental em constante atualização. Mais de 8.523 candidaturas foram consideradas elegíveis e 3.271 foram rejeitadas. Mas o processo não acaba aqui. Depois de ter a confirmação de que foi atribuído um vale (já o foram 8.099) é necessário que os beneficiários se candidatem a medidas específicas. E nesta primeira fase do programa – que tem uma dotação de 162 milhões de euros – ainda só foram submetidas 1.185 candidaturas, das quais 993 foram consideradas elegíveis e estão já pagas ou em pagamento (959), o que corresponde a 11,8% dos vales atribuídos.

Quando o programa foi lançado estava prevista a atribuição de 20 mil vales em 2021, mas perante a fraca adesão o Governo decidiu prolongar por 2022 as candidaturas a esta primeira fase até que a meta seja alcançada, ou seja, até que se esgote a verba prevista de 31,98 milhões de euros. Uma verba financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

“A adesão ao Programa tem registado um arranque mais baixo que o esperado, mas a sua execução está em constante acompanhamento e avaliação”, reconheceu, ao ECO, fonte oficial do Ministério agora liderado por Duarte Cordeiro. Mas as expectativas permanecem. “Que decorra nos moldes em que foi aprovado e com enfoque em três áreas: simplificar o procedimento; reforçar a comunicação do programa e reforçar as parcerias para dotar o programa de maior apoio às famílias”, explicou a mesma fonte. “A ideia é criar canais de proximidade com os possíveis beneficiários, para que possam usufruir do apoio disponibilizado de forma célere e ágil”, acrescenta.

As empresas fornecedoras que recusem Vales podem deixar de ser elegíveis para continuarem no programa.

As empresas contactadas pelo ECO avançam a mesma justificação para esta fraca adesão: os aumentos dos custos dos materiais, que tornam o vale de 1.300 euros insuficiente para as necessidades das famílias que, por serem carenciadas, não têm capacidade para suprir o remanescente do custo da obra e o tempo que os vales ficam por pagar pelo Fundo Ambiental.

“Temos tido muitas solicitações relativas aos vales eficiência”, diz Vera Lúcia, “mas muitas são longe da nossa região” (Pedrógão Grande) e, “tendo em conta o aumento dos materiais, prestar o serviço longe encarece ainda mais o orçamento tendo em conta a deslocação e o vale de 1.300 euros não é suficiente. E são clientes que não têm mais dinheiro para nos pagar”, conta ao ECO a empresária.

Em causa estão as elegibilidades do programa. Só podem aceder os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, sendo que a fatura da eletricidade da habitação permanente deve demonstrá-lo e é necessário ser proprietário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidatam. Além disso, não podem ter usufruído do programa “Vale Eficiência”.

Uma outra empresa de Lisboa, que preferiu não ser identificada, contou que, em 48 horas, recebeu mais de cem chamadas a pedir orçamentos para portas e janelas. “Mas as empresas não querem aceitar os vales eficiência”, admite, “porque ao contrário do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis são as empresas que têm de fazer a candidatura e acabam por ter mais trabalho burocrático e ficam muitos meses à espera de serem ressarcidas”. O empresário deu o exemplo de várias candidaturas que submeteu que tiveram de “esperar mais de três meses para receber o dinheiro”. “Há muita gente que vai ficar com os vales na mão”, antecipa e sugere que as verbas que não venham a ser usadas nos vales eficiência sejam transferidas para o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, que encerrou a 2 de maio, com uma dotação global de 96 milhões de euros, após vários reforços.

O Ministério que já está a acompanhar a recusa das empresas em aceitar prestar os serviços no âmbito dos Vales Eficiência, tal como avançou em declarações ao Jornal de Notícias (acesso pago) em março, admite agora, ao ECO que “as empresas fornecedoras que recusem Vales podem deixar de ser elegíveis para continuarem no programa”. O Ministério estava “a fazer a inventariação dos fornecedores nesta situação” e “nas sessões de esclarecimento que tem vindo a desenvolver com os fornecedores”, informou-os que “tal é um incumprimento”, noticiou o JN.

De acordo com os dados do Fundo Ambiental, há 1.316 candidaturas submetidas para fornecedores, sendo que 939 foram consideradas elegíveis.

A adesão ao Programa tem registado um arranque mais baixo que o esperado, mas a sua execução está em constante acompanhamento e avaliação.

Questionado sobre se as verbas utilizadas continuarem tão baixas como até aqui — em dois meses e meio o grau de utilização dos vales aumentou três pontos percentuais — o Ministério pondera aumentar o cheque por família, dado o aumento dos preços, ou realocar o dinheiro a outro programa, o gabinete de Duarte Cordeiro esclareceu que a “execução do programa está em constante acompanhamento e avaliação, pelo que poderão ser introduzidas alterações quando se considerar justificável”.

Globalmente, o programa Vale Eficiência pretende entregar 100 mil vales a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1.300 euros mais de IVA cada, para investirem na melhoria do conforto térmico das suas casas. Mas existe ainda uma outra dimensão: “Estimular e dinamizar o desenvolvimento económico e social, com o envolvimento das empresas, locais e nacionais”, que vão prestar os serviços às famílias ao abrigo deste programa, “impulsionando a recuperação da economia, a geração de riqueza e a criação de emprego”.

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