Isto é tudo (mesmo tudo) o que deve saber sobre os apoios para casas sustentáveis

O Governo já libertou um primeiro envelope de 30 milhões de euros para apoiar investimentos em equipamentos que tornem as habitações mais sustentáveis do ponto de vista energético, tais como janelas eficientes e painéis solares. Esta segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. insere-se agora no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Saiba, passo a passo, como pode obter até 85% (num limite de 7.500 euros para apartamentos e vivendas e 15.000 euros para prédios) do que gastou em obras para tornar a sua casa mais eficiente energeticamente. E mais sustentável.

O que é o Programa Edifícios Mais Sustentáveis?

O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo o “financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”. O objetivo é que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

Quais são os prazos de candidatura para a segunda fase?

As candidaturas abriram a 22 de junho, e terminam a 30 de novembro, ou assim que se esgote a verba de 30 milhões de euros deste primeiro aviso.

Quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se ao apoio pessoas singulares, proprietários e coproprietários de edifícios de habitação unifamiliares, multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 1 de julho de 2021, inclusive, em todo o território nacional.

“Vamos cobrir praticamente 100% do edificado habitacional em Portugal”, disse Alexandra Carvalho, diretora do Fundo Ambiental, ao revelar que os apoios vão abranger casas acabadas de construir.

Como é realizada a candidatura?

A candidatura para este programa é feita na plataforma do Fundo Ambiental. Pode preencher aqui o formulário de candidatura.

Qual o valor disponível?

Os apoios do Governo para casas mais eficientes, através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, estão de volta para uma segunda fase e com uma verba mais de três vezes superior — 30 milhões de euros, muito acima dos 9,5 milhões de euros da primeira fase, em 2020.

Em quanto tempo se esgotará esta verba? Haverá mais dinheiro depois disso?

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, avisaram que os 30 milhões de euros em apoios da segunda fase do Programa Edifícios Mais Sustentáveis se vão esgotar “rapidamente”. Os dois governantes garantiram, no entanto, que há, pelo menos, mais nove envelopes de igual valor, prontos a serem mobilizados sem interrupções para que os portugueses possam investir na eficiência energética das suas casas.

O ministro garantiu que “se estes 30 milhões se esgotarem antes do prazo máximo de 30 de novembro, no dia a seguir haverá logo outro aviso a ser lançado. Não vai haver um dia de interrupção, tal como não houve na anterior fase do Programa”.

É preciso ser rápido a entregar as candidaturas?

Tal como em 2020, nesta segunda fase a procura promete ser elevada. Depois de abertas as candidaturas, a 22 de junho, em menos de 24 horas foram submetidas 1.378 candidaturas à segunda fase do Programa Edifícios Mais Sustentáveis. O ministério do Ambiente e da Ação Climática deu conta que estas candidaturas já submetidas equivalem a valor total de despesa elegível de 3,8 milhões de euros. Das 1.378 candidaturas, 1.136 foram submetidas entre as 12h e as 23h59 do primeiro dia, fez notar o MAAC.

Desta vez, o site do Fundo Ambiental disponibiliza uma ferramenta onde é possível ver em tempo real o número de candidaturas já submetidas, aquelas que foram consideradas elegíveis e não elegíveis, e o valor dos incentivos atribuídos. Cerca de 48 horas depois de abertas as candidaturas, a 24 de junho, tinham já sido entregues quase 3400 candidaturas, como se pode ver pelo quadro abaixo. Consulte em tempo real aqui.

Quais são as obras apoiadas?

a) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;

b) Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada;

c) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;

d) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

e) Intervenções que visem a eficiência hídrica por via da substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes, por instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;

f) Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.

Qual é a taxa de comparticipação?

Em 2021 as taxas de comparticipação à instalação de janelas eficientes, painéis fotovoltaicos, bombas de calor, caldeiras e recuperadores a biomassa, entre outros investimentos em eficiência energética das habitações sobem de 70% para 85%, mantendo-se, no entanto, inalterados os limites máximos dos apoios.

Pode ser apresentada mais do que uma candidatura?

Cada pessoa pode entregar várias candidaturas mas está, no entanto, limitada a um incentivo total máximo de 7.500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total. “Um candidato pode submeter várias candidaturas, incluindo um beneficiário da Fase I, desde que o somatório dos incentivos não ultrapasse os limites por candidato e por tipologia de intervenção”, esclarece o Fundo Ambiental.

Que faturas podem ser apresentadas?

A diretora do Fundo Ambiental sublinhou que podem ser entregues faturas com data deste 7 de setembro de 2020. Também o MAAC alertou que são elegíveis as faturas de investimentos em obras de sustentabilidade e eficiência que os portugueses têm guardadas desde setembro de 2020.

Como é realizado o pagamento?

O pagamento do incentivo é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário identificado no processo de submissão e este notificado através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito ao incentivo.

Em quanto tempo é devolvido o dinheiro?

“Estão abertas as candidaturas, venham as candidaturas, com a certeza que vamos aprová-las depressa”, garantiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes. Quem se candidatar poderá “receber o dinheiro ao fim de mês e meio e dois meses”, prometeu.

Quanto vou receber? Veja algumas simulações

Exemplo 1

Janelas com corte térmico, sistema oscilobatente, PVC, vidro duplo térmico, com um valor total de 3.993 euros (exemplo base num caso real apurado pelo ECO/Capital Verde). Como a taxa de comparticipação subiu em 2021 de 70% para 85%, com este investimento o apoio seria de 3.394,05 euros. Mas como esse valor supera, em muito o limite, o valor a receber fica-se pelos 1.500 euros e o apoio, na prática, é de apenas 37,5%.

Para quem gaste menos a substituir janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+ — apenas 1.000 euros, por exemplo, no total — não chega a atingir o limite e consegue receber a totalidade da taxa de comparticipação de 85%, ou seja, 850 euros, neste caso.

Exemplo 2

Sistema básico com dois painéis solares para uma casa ou um agregado familiar pequeno, com consumo limitado durante o dia, o preço base pode rondar os 1.690 euros. Aqui, o investimento em eficiência energética pode ser recuperado quase na totalidade. Quem se candidata pode ir buscar os 85% permitidos, ou seja 1.436,5 euros.

Sistema fotovoltaico maior, com seis painéis (capacidade de 3,4 kWp, para uma casa ou um agregado familiar maior, bem equipado e um consumo energético significativo durante o dia) e um preço base a começar nos 3.400 euros, este candidato ficaria pelo limite máximo de 2.500 euros. Isto porque fazendo a conta à taxa de comparticipação de 85%, esta ficaria em 2.890 euros, acima do permitido pelo programa. Neste caso, o apoio é de apenas 73,5%, ligeiramente abaixo.

Exemplo 3

Em termos cumulativos, o Programa Edifícios Mais Sustentáveis prevê um limite total de gastos de 20.200 euros, isto se os candidatos decidirem, investir em tudo aquilo que permite que uma casa seja mais eficiente e sustentável.

No caso de uma vivenda, por exemplo, para conseguir ir buscar o máximo possível do apoio de 7.500 euros teria de investir em janelas eficientes, painéis solares, bomba de calor, sistema de aproveitamento de águas pluviais e uma porta de entrada, até aos limites máximos permitidos num total de 8.750 euros. Neste caso, a taxa de comparticipação de 85% daria um apoio de 7.437,5 euros.

Já entreguei a minha candidatura mas tenho dúvidas. Quem posso contactar?

Para qualquer esclarecimento no âmbito deste programa, diz o MAAC, a comunicação será feita exclusivamente através do e-Balcão disponível através do sítio da internet https://www.fundoambiental.pt/paes-ii.aspx, ou através do número de telefone 210 519 411. “Apenas os emails enviados via e-Balcão serão respondidos”, avisa a tutela.

Como correu este Programa na primeira fase, em 2020?

Foram recebidas quase 7.000 candidaturas em quatro meses, das quais 5.021 foram consideradas elegíveis. Mais de 50% tiveram origem em quatro distritos: Braga, Porto, Setúbal e Lisboa.

Das seis tipologias, a 3 (Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável), foi a que reuniu maior procura, com a aposta na instalação de bombas de calor e sistemas solares térmicos. Em média, o Fundo Ambiental apoiou cerca de 1.800 euros por candidatura.

O Fundo Ambiental estima que os 9,5 milhões de euros da primeira fase tenham alavancado investimentos superiores a 20 milhões de euros, que levarão a poupanças anuais na fatura energética dos portugueses na ordem dos dois milhões de euros, além da redução de mais 5 milhões de toneladas de CO2.