Concertação discute hoje acordo de rendimentos e trabalho digno

Governo, confederações patronais e centrais sindicais discutem esta terça-feira, na Concertação Social, o acordo de rendimentos e competitividade e as alterações à lei laboral previstas na Agenda do Trabalho Digno.

A discussão sobre um acordo de rendimentos e competitividade chegou a estar na mesa da Concertação Social antes da pandemia de Covid-19, mas ficou, entretanto, suspensa, sendo agora retomada, numa altura em que se regista uma escalada da inflação e perda de poder de compra.

A conclusão do acordo de rendimentos estava inicialmente prevista para julho, mas o primeiro-ministro, António Costa, já indicou que afinal só no outono deverá ficar fechado, justificando o adiamento com o processo de repetição do ato eleitoral no ciclo da Europa.

As linhas gerais do acordo de rendimentos foram apresentadas ainda no final de 2019 pelo então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que defendeu um referencial para aumentos salariais tendo em conta a evolução da inflação, do PIB, do emprego e da produtividade, com o objetivo de fazer convergir o peso dos salários no PIB com a média da União Europeia.

Quanto à Agenda do Trabalho Digno, o tema volta também à Concertação Social depois de o processo ter ficado parado devido à crise política que levou a eleições antecipadas em janeiro e à constituição do novo Governo socialista.

As alterações laborais, que foram negociadas no parlamento na anterior legislatura com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) – que acabou chumbado – ainda entraram no Parlamento, mas devido à nova legislatura terão de voltar a passar pelo Conselho de Ministros antes de entrarem na Assembleia da República.

O pacote de medidas aprovado na anterior legislatura não reuniu o acordo dos parceiros sociais e inclui alterações que motivaram fortes críticas das confederações patronais, levando à suspensão da sua participação nas reuniões da Concertação Social.

Em causa estavam medidas como o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por cessação dos contratos a termo que, segundo as confederações patronais, não tinham sido discutidas com os parceiros sociais.

Na ordem de trabalhos da reunião desta quarta-feira, que decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, está ainda a discussão do acordo de parceria PT2030.

Governo leva à Concertação matérias laborais “que não foram discutidas anteriormente”

Serão levadas à discussão “matérias que não foram discutidas anteriormente” com os parceiros sociais na Agenda do Trabalho Digno, disse entretanto à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.

“Relativamente à Agenda do Trabalho Digno, serão trazidas à discussão na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social] as matérias que não foram discutidas anteriormente na CPCS e um ponto de situação na sequência da consulta pública”, disse o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em resposta à Lusa.

Questionada sobre se as matérias em causa incluem medidas aprovadas pelo Governo na anterior legislatura, negociadas no parlamento com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (que acabou chumbado), a mesma fonte não respondeu, remetendo a informação para a reunião desta quarta.

O pacote de medidas aprovado em Conselho de Ministros, em 21 de outubro de 2021, na anterior legislatura, incluía o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por despedimento, o que levou a protestos das confederações patronais e à suspensão da sua participação nas reuniões da Concertação Social.

Na altura, as quatro confederações patronais com assento na CPCS afirmaram que as medidas não tinham sido discutidas com os parceiros sociais e acusaram o Governo de associar a discussão da Agenda do Trabalho Digno à negociação política do Orçamento do Estado para 2022 que decorria com os partidos à esquerda do PS.

No dia seguinte, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que tinha apresentado um pedido de “desculpas” às confederações patronais, pelo facto de o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em Concertação Social.

Em causa estava o alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto e a reposição parcial dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais, sendo a primeira hora extra em dias úteis paga com acréscimo de 50%, a segunda hora com 75% e em dias de descanso e feriados 100%.