Com Governo de maioria “não há necessidade de discutir fora da Concertação Social”, defende CTP

A Concertação Social reúne esta quarta-feira com a agenda do trabalho digno e o acordo de rendimentos na ordem de trabalhos. Os parceiros sociais não sabem ao certo o que esperar, mas defendem que é uma oportunidade para discutir medidas que tinham sido deixadas de fora no ano passado, aquando as negociações para o Orçamento que acabou por ser chumbado. Com o Governo de maioria absoluta, “não há necessidade de discutir fora da Concertação Social orçamentos”, defende o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

“Hoje vamos ter que calendarizar todas as reuniões, não sei o que vai ser apresentado sobre a Agenda do Trabalho Digno”, admitiu Francisco Calheiros, à entrada da reunião. O responsável da CTP recorda que no ano passado medidas deste pacote “nem sequer vieram à Concertação”, o que na altura chegou a levar à suspensão da Concertação por parte dos patrões. Agora, esta “é a primeira reunião com o Governo, tirando aquela com as Finanças para apresentação do OE, espero que desta vez seja diferente”, sinaliza.

Calheiros aponta que agora “temos Governo de maioria absoluta”, pelo que “não há necessidade de discutir fora da Concertação Social orçamentos”. Além disso, “temos fundos com movimentos que nunca tivemos, é uma oportunidade única para dar força à Concertação Social”.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também assume esta visão, defendendo que as medidas da agenda do trabalho digno “não regressam porque nunca foram aqui discutidas, vamos discuti-las mas pensamos que o acordo que Governo tentou fazer foi noutro contexto político, do OE que foi recusado”.

“Tinha sentido voltar a discutir toda a agenda”, reitera João Vieira Lopes. A CCP diz que vai tentar perceber “qual é a abertura do Governo para discutir”, mas considera que a discussão “devia ser mais alargada”. “Estamos em desacordo com um conjunto de aspetos dessas medidas, pensamos que vão dificultar a vida as empresas, ainda pior na situação que vivemos hoje em dia”, explica. Em causa estão medidas como o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por cessação dos contratos a termo.

Do lado dos sindicatos, o sentimento é de expectativa, sendo que a CGTP considera as medidas insuficientes. “Há medidas aqui que foram introduzidas e são positivas, mas muito insuficiente para necessidade que tínhamos, nomeadamente a revogação da caducidade da contratação coletiva”, aponta Isabel Camarinha, também à entrada da reunião.

A dirigente sindical aponta que neste momento “não existe” a valorização das carreiras e profissões, apontando que “a efetivação da contratação coletiva pode alterar isto”. Além disso, reitera que as normas em relação à precariedade “são insuficientes”, salientando que há também um conjunto de matérias em relação a despedimentos que “não resolvem problemas estruturais no mercado de trabalho”.

Já Mário Mourão, da UGT, salienta que ainda não têm as “propostas que Governo vai fazer”. “É com alguma expectativa que vamos ver o que o Governo apresenta”, diz, recordando que “a UGT já apresentou os contributos na agenda do trabalho digno e reposição de direitos que se foram perdendo com a troika”.