Governo aprova ajuste de preços das obras à subida de custos

O Governo aprovou um regime de ajuste de preços das obras ao aumento dos custos. O Conselho de Ministros desta quinta-feira deu ‘luz verde’ ao regime excecional, facultativo e temporário para a subida de preços nas empreitadas. A medida será publicada agora em Diário da República, onde será determinada a data de entrada em vigor.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos”, lê-se no comunicado. “O diploma surge como resposta ao aumento excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas que venham a ser celebrados ou já em execução”, justifica o Executivo.

Com esta medida, qualquer construtora poderá forçar a revisão dos preços das empreitadas caso os custos de materiais, da mão-de-obra ou do equipamento subam pelo menos 20%, como escreveu esta quinta-feira o jornal Público. (acesso condicionado)

A revisão de preços das obras irá ocorrer mesmo que não haja acordo entre o dono da obra e o empreiteiro.

Também está previsto o prolongamento dos prazos das obras sem penalizações para as construtoras, caso não consigam obter os materiais necessários necessários para a execução das obras “por motivos que comprovadamente não lhe sejam imputáveis”, refere o diploma.

O novo regime pretende evitar que as obras públicas não fiquem paradas por falta de fundos. Exemplo disso são as obras ao abrigo do plano de investimentos Ferrovia 2020, que deverão ficar concluídas até ao final de 2023 e que estão sob supervisão da Infraestruturas de Portugal.

A medida também afeta as autarquias e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, indicou na semana passada o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, em que a medida foi discutida na generalidade.