Bruxelas decide eliminar a partir de junho alívio de regras para ajudas estatais

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que, devido à “melhoria da situação económica tendo em conta a flexibilização das restrições” da Covid-19, optou por não prolongar, além de junho, o quadro temporário com alívio de regras para ajudas estatais.

“A melhoria da situação económica, tendo em conta a flexibilização das restrições, é a principal razão pela qual decidimos não prolongar o quadro temporário de auxílios estatais Covid-19 para além de 30 de junho de 2022, com exceção das medidas de apoio ao investimento e à solvência, que estarão em vigor até 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, respetivamente, como já previsto nas regras atuais”, anuncia em comunicado a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a tutela da Concorrência, Margrethe Vestager.

De acordo com a responsável, está prevista uma “eliminação gradual, progressiva e coordenada”, pelo que “as empresas afetadas não ficarão subitamente isoladas do apoio necessário”.

Em comunicado, a Comissão Europeia informa então que “irá eliminar progressivamente o quadro temporário de auxílios estatais Covid-19”, adotado inicialmente em março de 2020 para ultrapassar graves perturbações na economia no contexto da pandemia.

Isto significa que este enquadramento temporário não será prorrogado para a maioria dos instrumentos além da atual data de termo, que é 30 de junho de 2022, sendo, porém, possível que os Estados-membros ainda forneçam medidas específicas de apoio ao investimento e à solvência até 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023.

Adotado em março de 2020, este quadro veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, que se traduzem em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

Na declaração à imprensa, Margrethe Vestager destaca que este quadro temporário “permitiu aos Estados-membros agirem rápida e eficazmente para ajudar as empresas afetadas pela crise, assegurando ao mesmo tempo que o apoio permanecia limitado às que realmente necessitavam”.

E, segundo dados de Bruxelas, a Comissão adotou mais de 1.300 decisões no contexto da pandemia, aprovando cerca de 950 medidas nacionais para um montante total estimado de auxílio estatal aprovado de mais de três biliões de euros.

Já falando sobre as consequências económicas do conflito armado da Ucrânia, causada pela invasão russa, Margrethe Vestager adianta que o executivo comunitário está “consciente de que a guerra na Europa está a ensombrar os sinais positivos de recuperação”.

Admitindo que “isto está a criar uma perturbação na economia europeia e a ter um impacto grave na recuperação”, a responsável europeia vinca que “cada crise é diferente e requer instrumentos específicos”.

E lembra que, além dos auxílios estatais, os países da UE podem avançar com medidas de compensação às empresas por danos diretamente sofridos devido a circunstâncias excecionais ou com medidas que ajudem as empresas a fazer face a carências de liquidez e que necessitem de auxílio de emergência urgente.