NFT: “O que existe é uma ausência de normas”, diz Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu

Para falar sobre o tema “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”, Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu Advogados, Ilda Marcelino, responsável pela Unidade de Transformação Digital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Isabel Pinheiro Torres, advogada principal da Abreu Advogados juntaram-se na talk da 5.ª edição da Advocatus Summit Lisboa.

Isabel Pinheiro Torres começou por sublinhar que este é um “hot topic” e que atualmente existem variados tipos de criptoativos, como os NFT. “Estima-se que até 2025 seja um negócio que valerá 40 mil milhões de euros”, referiu.

No segmento dos NFT, Ilda Marcelino explicou em que consiste o projeto Artentik da Santa Casa da Misericórdia. Um projeto que pretende vender obras de arte que fazem parte do espólio da Santa Casa em forma de NFT. “Vimos isto como uma oportunidade de puder monetizar um espólio que temos e que não é monetizável de outra forma. Uma oportunidade de trazer o nosso museu e a igreja de São Roque para a rua”, contou.

Susana A. Duarte sublinhou que Portugal tem sido vendido como um paraíso fiscal para os criptoativos no exterior. “Não existe uma opção do legislador no sentido de prever um regime fiscal mais favorável para os criptoativos. O que existe é uma ausência de normas e isto na área das pessoas singulares, porque nas pessoas coletivas as normas do Código do IRC são muito mais abrangentes de forma a abarcar todo o tipo de rendimento”, explicou.

Segundo a advogada principal da Abreu Advogados, este mercado evoluiu a uma velocidade difícil para o legislador acompanhar. Já Isabel Pinheiro Torres considerou que a legislação existente tem respondido às necessidades dos clientes e que o regulador tem sido recetivo.

A conversa entre os três convidados já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Até dia 24 de maio, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”

• Com Pedro Raposo, sócio administrador e responsável de Corporate na PRA, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”

• Com Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, e Alexandra Martins, sócia da Serra Lopes, Cortes Martins, moderado por André Veríssimo, redator principal do ECO. Vídeo aqui.

Painel 3 – “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”

• Com Ana Sá Couto, administradora do Banco Empresas Montepio, e Claire Bright, fundadora do Centro de Conhecimento NOVA Business, Human Rights and the Environment, da NOVA School of Law, moderado por Raquel Azevedo, sócia de Mercado de Capitais, Bancário e Financeiro da PLMJ. Vídeo aqui.

Painel 4 – “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”

• Com Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu Advogados, Ilda Marcelino, responsável pela Unidade de Transformação Digital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, moderado por Isabel Pinheiro Torres, advogada principal da Abreu Advogados.

Painel 5 – “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”

18 de maio

• Com António Vicente Marques, managing partner da AVM, e Francisco Goes Pinheiro, advogado coordenador da AVM, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO.

Painel 6 – “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”

18 de maio

• Com Nuno Teodoro, Cyber Security and Privacy Officer da Huawei, e Pedro Miguel Machado, Data Protection Officer do Grupo Ageas Portugal, moderado por Joana Mota Agostinho, sócia co-coordenadora da área de PI-TMT da Cuatrecasas.

Painel 7 – “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”

19 de maio

• Com Bernardo Cunha Ferreira, associado coordenador de Energia & Alterações Climáticas da CMS Portugal, e João Wengorovius Meneses, Secretary General da BCSD, moderado por Maria Figueiredo, of counsel da CMS Portugal.

Painel 8 – “As Indústrias Criativas, os NFTs e as Criptomoedas”.

19 de maio

• Com Armando Serapicos, manager da Moneris, Pauline Foessel, fundadora e diretora da Artpool, e Rui Ferraz, Diretor Comercial | Innovarisk Underwriting, moderado por Flávio Nunes, editor do ECO.

Painel 9 – “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”

20 de maio

• Com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, e Francisco Gomes da Silva, diretor geral na CELPA, moderado por Assunção Cristas, of counsel da VdA.

Painel 10 – Entrevista “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”

20 de maio

• Com Rui Ribeiro Lima, advogado sénior da Morais Leitão, entrevistado por Mónica Silvares, editora do ECO.

Painel 11 – “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”

23 de maio

• Com Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, Ricardo Figueiredo, empresário, Presidente e CEO da FEPSA, moderado por João Pinho de Almeida, consultor na TELLES.

Painel 12 – “Imobiliário: as novas tendências de investimento”

23 de maio

• Com Neuza Pereira de Campos, sócia da SRS, Leonardo Peres, managing director da M7 Real Estate, e Nuno Nunes, Head of Capital Markets, Senior Director da CBRE.

Painel 13 – “Whistleblowing: novas obrigações das empresas”

24 de maio

• Com Susana Figueiredo, Procuradora da República e docente no CEJ, e Carlos Martins Ferreira, Diretor Jurídico do Grupo Jerónimo Martins, moderado por Catarina Veiga Ribeiro, of counsel da Miranda.

Painel 14 – “A emergência dos ativos digitais”

24 de maio

• Com Pedro Borges, Co-Founder & CEO da CriptoLoja, e Pedro Melo, Co-Founder & CEO da Altcry, moderado por Verónica Fernández, sócia de Financeiro e Governance da Sérvulo.