Offshores: Fisco sem “evidência” do que aconteceu

A Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirmou hoje que não há “evidência” quanto ao que levou a que várias transferências para offshores escapassem ao controlo do fisco e salientou que “algumas” destas operações seriam alvo de inspeção tendo em conta os critérios de seleção utilizados.

Helena Borges está a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito das transferências de aproximadamente 10 mil milhões de euros feitas entre 2011 e 2014 para offshores sem vigilância do fisco.

“Até ao momento não temos evidência nenhuma do que pode ter provocado esta anomalia“, afirmou Helena Borges em resposta ao PSD.

Já sobre os critérios que são utilizados para selecionar que operações são alvo de inspeção, Helena Borges não quis adiantar detalhes, sob pena de “facilitar ou promover comportamentos” não desejados. Acrescentou, porém, que a seleção de 2014 já está concluída e algumas das transferências em causa seriam alvo de inspeção, respondendo assim a uma questão colocada pelo PS.

Também já ouvido pela comissão, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha de Andrade, já atribuiu o erro a uma falha informática. Esta foi, aliás, a possibilidade que José Azevedo Pereira, líder da AT até julho de 2014, também colocou na mesa. Porém, Azevedo Pereira também afirmou que apenas uma declaração, das 20 que têm sido indicadas, deu entrada no período do seu mandato. Hoje, o PSD afirmou que 18 declarações chegaram a partir do verão de 2015.

Em resposta ao PSD, que quis saber se pode ter existido intervenção humana — uma questão também já levantada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos — Helena Borges disse não ter qualquer indicação de que isso aconteceu. Mas “a montante e a jusante dos automatismos” nada se pode excluir, acrescentou.

A polémica das offshores também já levou Brigas Afonso, sucessor de Azevedo Pereira, e Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao Parlamento.