BES “mau” reduz prejuízos para metade, mas buraco aumenta para 7,2 mil milhões

O buraco do falido BES continua a aumentar de ano para ano, sobretudo por causa da contagem dos juros relativos a dívidas contraídas antes da resolução do banco de Ricardo Salgado, em 2014, e que não consegue pagar, incluindo as obrigações seniores no valor de 2,17 mil milhões de euros que foram transferidas do Novobanco para o banco mau em 2015.

As contas do ano passado revelam que o BES em liquidação fechou 2021 com um passivo de 7,34 mil milhões de euros, um aumento de cerca de 250 milhões de euros em relação ao ano anterior, isto enquanto dispõe de um ativo avaliado apenas em 175 milhões.

Ou seja, não tem património para cobrir todas as responsabilidades, como já vinha registando ao longo dos anos, mas buraco não pára de crescer, ascendendo já a quase 7,2 mil milhões de euros – isto no caso de conseguir transformar todos os ativos em dinheiro.

Do lado do passivo, há essencialmente três passivos que explicam a atual situação de agravamento das contas do banco:

• Responsabilidades representadas por títulos no valor de três mil milhões, incluindo as obrigações retransmitidas em dezembro de 2015 por decisão do Banco de Portugal, uma medida que está a ser contestada em tribunal por um grupo de grandes investidores internacionais, como a Pimco e a BlackRock.
• Outras provisões no valor de 1,88 mil milhões de euros que visam essencialmente a cobertura de responsabilidade com as impugnações judiciais das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos.
• Passivos subordinados no valor de 1,4 mil milhões relativos a obrigações perpétuas emitidas pelo BES e a empréstimos subordinados obtidos do BES Finance.

Só por causa das obrigações retransmitidas para o BES mau em 2015, a comissão liquidatária liderada por César Brito teve de contabilizar no ano passado mais 150 milhões de euros em juros que ficaram por pagar aos credores internacionais.

Por outro lado, as obrigações perpétuas do BES e os empréstimos subordinados do BES Finance representaram um encargo de mais de 85 milhões de euros em juros de mora (também por liquidar) em 2021.

São estes encargos com juros que ajudam também a explicar os prejuízos de 254 milhões de euros no ano passado, cerca de metade dos prejuízos de 547 milhões que teve em 2020 (resultado fora afetado pelo aumento das provisões para a lista de credores).

Além das despesas com juros, há outro tipo de gastos, como os salários dos oito trabalhadores do banco (700 mil euros) e também honorários aos advogados, revisores de contas e outros gastos administrativos (1,5 milhões) que tiveram impacto no resultado.

Contas feitas, o banco dispõe apenas de 2,4 euros de ativos por cada 100 euros de responsabilidades, o que limita bastante as hipóteses de recuperação de dinheiro por parte dos credores por via da liquidação da instituição.

Apenas os credores comuns poderão ter melhores perspetivas de recuperação dos seus investimentos, tendo em conta que já houve uma auditoria da Deloitte a estimar um nível de recuperação de 31,7% para estes créditos comuns e de 0% para os créditos subordinados num cenário de liquidação (a lei determina que os credores têm direito uma compensação caso sejam mais prejudicados numa resolução do que numa liquidação de um banco).

Neste caso, face à situação líquida negativa do BES, perspetiva-se que possa ser o Fundo de Resolução a cobrir estas responsabilidades com os credores.

O fundo liderado por Máximo dos Santos, que tem vindo a fazer injeções no Novo Banco, já veio dizer, entretanto, que o direito “à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES” e que até lá “haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução”.

“Tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES”, tem referido o fundo nas suas contas.

O BES foi resolvido em agosto de 2014, tendo sido dividido em duas partes: o banco mau e o Novobanco, que já teve de receber mais de três mil milhões de euros do Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente criado em 2017, aquando da venda da instituição aos americanos do Lone Star.