Taxa de segurança alimentar já rendeu 73 milhões
Grupo Jerónimo Martins tem em dívida 27 milhões de euros: nunca pagou a taxa e já tentou a sua impugnação judicialmente.
Em dez anos, a taxa de segurança alimentar rendeu 73 milhões de euros ao Estado, avança esta terça-feira o Jornal de Notícias (acesso pago). Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, a contribuição tem sido sucessivamente contestada pela Jerónimo Martins e pelo Continente.
A dona do Pingo Doce tem em dívida 27 milhões de euros e já tentou impugnar a taxa judicialmente — o que suspende o pagamento da contribuição; a dona do Continente tem assegurado sempre o pagamento mesmo recorrendo à Justiça.
O encaixe obtido com a taxa é gerido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. O valor é de sete euros por metro quadrado; estão isentos os estabelecimentos com área de venda inferior a 2.000 metros quadrados.
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