Ensino Superior Privado pede fim do limite de 30% de alunos estrangeiros

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) pediu à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que acabe com o limite de 30% de estudantes internacionais nas instituições de ensino universitário e politécnico particular.

Numa carta enviada à ministra, a que a Lusa teve acesso, a APESP pede a Elvira Fortunato que suspenda o limite de 30%, por considerar que esse teto “não faz sentido”, já que as propinas assim como os gastos dos estudantes oriundos de outros países não pesam nas contas do Estado.

A definição do limite de 30% foi aconteceu há um ano, em junho de 2021, por despacho assinado pelo então ministro Manuel Heitor. “Não faz sentido que o Estado fixe administrativamente quotas no ensino superior em instituições de natureza social, particular e cooperativa, que, por questões da evolução da demografia nacional, terão que apostar na captação de estudantes nos mercados além-fronteiras”, lê-se na carta enviada pela APESP.

No documento, as instituições privadas dizem que “seguem um projeto educativo próprio, são financiadas diretamente pelos seus utentes, cabendo ao Estado, neste caso, fiscalizar a qualidade do ensino prestado e o cumprimento das regras de acesso e ingresso dos estudantes, independentemente da sua nacionalidade”.

A APESP recordou ainda que a qualidade do ensino é sistematicamente avaliada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). As instituições privadas questionam porque é que escolas que vivem de propinas pagas pelos seus estudantes não poderem decidir como ocupar as vagas que lhe estão fixadas pelas entidades com poder para tal.

“As projeções demográficas sobre Portugal indicam que nas próximas décadas não existirão alunos suficientes para todas as instituições de ensino superior do país, pelo que não será possível preencher as vagas de estudantes recorrendo exclusivamente aos jovens portugueses”, afirma-se na carta enviada.

A APESP dá como exemplo a Austrália, onde a educação é a terceira maior exportação: A Austrália tem mais de 500 mil estudantes internacionais matriculados, um negócio que em 2019 representava 22 mil milhões de dólares, segundo dados da associação.

Segundo a associação, “em Portugal, essa receita chegaria para pagar todos os anos o Serviço Nacional de Saúde e os ensinos básico, secundário e superior públicos juntos”.