“Mantemos as projeções” do OE2022, diz Medina

Para já, o ministro das Finanças, Fernando Medina, não planeia atualizar as projeções económicas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), ainda que as previsões publicadas desde então revejam em alta tanto o PIB como a taxa de inflação este ano, o que deverá ter implicações no défice e na dívida pública.

“Neste momento mantemos as projeções que estão constantes no Orçamento de Estado que, espero, entrará em vigor muito em breve“, afirmou Fernando Medina, à saída do encontro com os ministros das Finanças da União Europeia, assinalando que tanto o défice como a dívida pública vão baixar em 2022.

O Ministério das Finanças previa no OE2022 que o défice ia baixar de 2,8% em 2021 para 1,9% do PIB em 2022 e a dívida pública ia reduzir-se de 127,4% para 120,7% do PIB este ano.

“Estamos bem a fazer a nossa parte”, garantiu o ministro das Finanças, reagindo a uma questão sobre as declarações do ministro das Finanças alemão em que este pedia aos Estados-membros para fazerem a sua parte na melhoria das contas públicas.

“Aliás, tive a oportunidade de referir algo que não muitas vezes acontece na nossa história: Portugal teve já no ano passado um défice inferior ao da Alemanha e este ano teremos de novo um défice público inferior ao da Alemanha“, acrescentou Medina.

Nas declarações à imprensa transmitidas pela RTP3, o ministro referiu que nesta reunião ficou consolidada a futura adesão da Croácia ao euro, o 20.º país a aderir à Zona Euro, “o que é um passo importante para a moeda única. Ficou também resolvida a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia, “na sequência de alterações do Governo polaco quanto ao rule of law [estado de direito]”.

Porém, houve um assunto que ficou novamente parado. Trata-se da tributação mínima dos lucros das empresas através da implementação de um IRC mínimo em todos os 27 Estados-membros. “Superado o bloqueio da Polónia, surge um inesperado bloqueio da Hungria“, explicou Medina, elogiando o esforço da Presidência francesa do Conselho da União Europeia neste processo.

Em relação à eleição do novo diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade — na corrida está o ex-ministro das Finanças português, João Leão –, o ministro das Finanças reiterou que não foi possível tomar uma decisão. “Veremos nos próximos dias e semanas. Portugal será sempre parte de uma solução e não do problema“, afirmou.

Por fim, o ministro das Finanças deixou um elogio a Christine Lagarde pelas suas recentes afirmações e decisões em nome do conselho de governadores do Banco Central Europeu: “Muito importante a afirmação da senhora governadora do BCE sobre a determinação para evitar a fragmentação dos mercados da dívida soberana (…) Tenho confiança que o BCE fará aquilo que for necessário e que será suficiente para evitar esses riscos“, concluiu Medina.