Marcelo promulga renovação do apoio de 60 euros às famílias carenciadas
Apoio de 60 euros será dado às famílias mais carenciadas, umas em julho e outras em agosto. Custo para o Estado é de 64 milhões de euros, tinha dito a ministra do Trabalho.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio às famílias e empresas no âmbito da guerra na Ucrânia, nomeadamente o prolongamento da ajuda de 60 euros às famílias mais carenciadas por três meses. Foi ainda promulgado um diploma que altera o regulamento da atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia”, refere a nota publicada no site da Presidência.
Este apoio de 60 euros será pago às famílias mais carenciadas em julho, no caso dos agregados familiares com beneficiários com tarifa social de energia; e em agosto, no caso dos beneficiários das prestações sociais mínimas. “A medida abrange o mesmo universo de agregados, um milhão e 70 mil” famílias, afirmou a ministra Ana Mendes Godinho, referindo que o custo para o Estado é de 64 milhões de euros.
Foi ainda promulgado “o diploma do Governo que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro, que regula a atividade e o funcionamento do Banco Português de Fomento”, lê-se.
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