Governo está em contacto com ANAC e ANA para melhorar condições oferecidas aos passageiros

O Governo está em “contacto permanente” com a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com a ANA para tomar as medidas necessárias para melhorar as condições oferecidas aos passageiros, afirma o ministro das Infraestruturas, numa carta de resposta à Deco.

“Estamos em contacto permanente com a ANAC, responsável pela regulação e fiscalização dos direitos dos passageiros, no sentido de serem tomadas as diligências necessárias para serem executadas todas as medidas legais, tendo em vista a melhoria das condições oferecidas aos passageiros em momentos críticos”, escreve Pedro Nuno Santos.

“O Governo está igualmente em contacto permanente com a ANA – Aeroportos de Portugal, gestora das infraestruturas aeroportuárias para sinalizar e encontrar soluções para os problemas identificados, nomeadamente no que concerne ao serviço prestado aos passageiros em espera”, afirma também o ministro na missiva a que o ECO teve acesso.

O governante garante que “o Governo está atento e preocupado com a turbulência que tem afetado os aeroportos europeus, com efeitos também nos aeroportos portugueses” e recorda que desde junho está “a funcionar um grupo de contingência criado pela ANAC e que envolve todos as entidades-críticas dos aeroportos nacionais – como as companhias aéreas, as empresas de handling e a gestora dos aeroportos – com o objetivo de identificar as medidas a serem tomadas tendo em vista a melhoria operacional”.

“Está igualmente em marcha o Plano de Contingência para o Verão nos Aeroportos nacionais, que entrou ontem, 4 de julho, na fase de máxima afetação de meios”, assinala também o governante.

A DECO enviou uma carta ao regulador da aviação e ao Ministério das Infraestruturas a pedir a sua intervenção perante o “caos no aeroporto de Lisboa”. No caso da ANAC, a associação de defesa do consumidor pediu a adoção de medidas no âmbito das suas competências pelo facto de “vários passageiros não terem recebido informação e assistência adequada, tendo inclusivamente alguns passageiros pernoitado no próprio aeroporto“, segundo uma nota publicada no seu site.

Ao ministério liderado por Pedro Nuno Santos, a DECO fez chegar um “conjunto de preocupações”, “salientando a necessidade de serem, em definitivo, implementados planos de contingência que deem resposta a situações de cancelamentos massivos, respeitando os direitos dos consumidores”.

As entidades habilitadas para responder às reclamações dos passageiros são as transportadas aéreas e a ANAC. A legislação europeia (Regulamento (CE) n.º 261/2004) prevê o pagamento de uma indemnização em caso de cancelamento de voo, a menos que tenham ocorrido circunstâncias extraordinárias para além do controlo efetivo da transportadora aérea.

A reclamação deve ser dirigida primeiro à companhia área. Se após seis semanas não tiver recebido uma resposta ou esta for insatisfatória, deve ser dirigida uma reclamação à ANAC, que é a entidade responsável pela aplicação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo, ou à autoridade de aviação civil do país onde a situação teve origem.

O fim de semana foi marcado por vários cancelamentos, que se prolongaram por segunda-feira, com a ANA a prever que 32 voos não fossem realizados no aeroporto de Lisboa. Os problemas foram agudizados na sexta-feira pelo rebentamento de um pneu de uma aeronave no Aeroporto Humberto Delgado, que obrigou a encerrar a pista durante algumas horas. A falta de pessoal no handling em vários aeroportos e algumas greves também têm contribuído para os constrangimentos.

Na segunda-feira, a CEO da TAP alertou que as dificuldades das companhias aéreas e do handling nos aeroportos que tem provocado atrasos e mesmo o cancelamento de voos vão persistir nas próximas semanas.

(Notícia atualizada às 11h25 com mais informação)