Dois terços da dívida reclamada à Groundforce ficará sem efeito

Dos mais de 130 milhões de euros reclamados pelos credores da Groundforce, dois terços dizem respeito a créditos sob condição dos trabalhadores. Valores que não serão pagos se a companhia de handling se mantiver em operação, como prevê o plano de recuperação. Ainda assim, os colaboradores terão uma palavra decisiva no futuro da empresa.

O Público noticiou no final de maio que a lista final de créditos reconhecidos na insolvência da empresa, decretada pelo tribunal em agosto de 2021, contabilizava 2.664 credores e um valor total reclamado de 136,2 milhões de euros. Segundo contas do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) a que o ECO teve acesso, 89,38 milhões dizem respeito a créditos de trabalhadores sob condição, que correspondem a indemnizações por cessação do contrato de trabalho, subsídios de férias e férias não gozadas que apenas teriam de ser pagos caso a Groundforce fosse encerrada.

Um cenário que parece afastado já que os administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell, vão propor aos credores a recuperação da empresa e estão a trabalhar na entrada de um investidor. Além disso, o forte aumento do tráfego, já muito próximo do de 2019, significa que também a atividade da companhia de handling está a crescer.

Ficarão a sobrar 46,8 milhões em dívidas efetivas, onde se destacam 15,5 milhões à TAP, 12,75 milhões à ANA – Aeroportos de Portugal e 2,1 milhões à Fidelidade, que fazem todas parte da comissão de credores.

O facto de os 89,4 milhões de euros de dívidas aos trabalhadores serem condicionados, não impede que tenham uma palavra essencial no futuro da empresa. Segundo uma estimativa do SITAVA, cerca de metade daquele montante deverá ser reconhecido judicialmente para efeitos da assembleia de credores, mesmo que depois não tenha de ser saldado. A que se somam 2,87 milhões em créditos efetivos reclamados pelos trabalhadores, relacionados com progressões na carreira não pagas entre janeiro de 2020 e julho de 2021.

O que significa que um pouco mais de metade (52%) das dívidas estarão nas mãos dos trabalhadores. O plano de recuperação que os administradores de insolvência vão levar à assembleia terá de ser votado favoravelmente por dois terços dos credores. “Se os trabalhadores votarem contra o plano ele não será aprovado. É uma garantia de que terá de haver diálogo e de que o plano não pode ser feito contra os trabalhadores”, afirma Fernando Henriques, dirigente do SITAVA responsável pela Groundforce e Portway.

Os colaboradores da empresa estão ainda à espera de receber as cartas com a indicação dos créditos reconhecidos, o que deverá acontecer em breve. Os que o desejarem, terão 13 dias a contar da data de envio das mesmas para contestar judicialmente os valores.

Depois de concluído este processo, estará dado mais um passo para que a recuperação proposta pelos administradores de insolvência chegue a bom porto. O plano prevê a capitalização da companhia por um novo acionista, estando dois interessados na corrida: a Swissport e a National Aviation Services do Kuwait.

Um comunicado divulgado pelo SITAVA, em maio, dá conta de uma “situação de tesouraria estabilizada” na empresa que faz os serviços de assistência em terra da TAP, Iberia, British Airways, Air France ou Emirates. No primeiro trimestre, os salários foram pagos com excedentes resgatados ao Fundo de Pensões, mas a situação foi regularizada a partir de abril. Segundo o sindicato estava “perspetivado um verão positivo (desde que não haja disrupções na atividade da empresa) que permita amealhar receita suficiente para fazer face ao inverno IATA sem sobressaltos“.

Cerca de 70% das receitas da empresa de handling têm origem na transportadora aérea de bandeira portuguesa. O contrato termina no dia 22 de julho, mas será acionada a cláusula de prorrogação por seis meses, até que esteja definida a nova estrutura acionista.

A insolvência da Groundforce foi pedida pela TAP em maio de 2021 no âmbito de um conflito com o então presidente e maior acionista da companhia de handling (50,1%), Alfredo Casimiro. A pretensão da transportadora aérea (que tem os restantes 49,9% do capital) foi atendida pelo Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa em agosto.

Para que o plano de restruturação da empresa possa ir a votos falta ainda que a decisão de insolvência transite em julgado. Alfredo Casimiro tem feito sucessivos recursos para travar o processo, o último dos quais para o Supremo Tribunal de Justiça.