MP acusa ex-secretário de Estado e ex-presidente da Proteção Civil no caso das golas inflamáveis

O ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o ex-presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, foram acusados pelo Ministério Público no âmbito do caso das golas antifumo inflamáveis, por suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder”.

Em causa está uma investigação realizada à compra de golas antifumo, no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017, e que culminou na acusação a cinco empresas e 14 pessoas singulares, entre os quais ex-secretário de Estado da Proteção Civil e o antigo presidente da Proteção Civil, segundo o despacho proferido na quinta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público.

A investigação “identificou ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública abrangidos” na compra das golas, em 2017, cofinanciada pelo Fundo de Coesão, adianta o Ministério Público, em comunicado, divulgado esta sexta-feira, acrescentando que em causa estão suspeitas de “crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder”.

Os arguidos são acusados de terem beneficiado diversas empresas na aquisição dos kits de proteção civil, que incluíam as 70 mil golas inflamáveis distribuídas às populações em 2017, e que, de acordo com o Ministério Público, resultaram num prejuízo total para o Estado em quase 365 mil euros. “A investigação contou com a realização de 58 buscas em várias zonas do território nacional, 85 inquirições, 18 interrogatórios, perícias de vários tipos e extensa análise contabilístico financeira que visou, entre o mais, 225 contas bancárias”, adianta ainda o Ministério Público.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h05)