Mudanças nos impostos das casas devem ter em conta contexto macroeconómico, diz OCDE

A tributação da habitação pode ser mais eficiente e equitativa e há várias opções de reforma para o conseguir, considera a OCDE, salientando que eventuais reformas devem ter em conta desenvolvimentos macroeconómicos como mudanças nas taxas de juro.

Numa altura em que enfrentam pressões para aumentar as suas receitas fiscais e observam “uma subida sem precedentes” nos preços das casas, há várias opções de reforma na tributação do património que podem ser avaliadas, indica a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento económico (OCDE) num relatório dedicado à tributação da habitação, divulgado esta quinta-feira.

Entre essas opções de reforma inclui-se a ponderação de um limite na isenção fiscal das mais-valias que muitos países que integram a OCDE concedem a quem vende a casa de habitação própria e permanente – sendo que no caso de Portugal tal acontece quando o valor é reinvestido numa nova casa para primeira habitação.

A criação de um limite, refere o relatório, teria por objetivo garantir que as mais-valias de maior valor fossem tributadas o que reforçaria a progressividade, ao mesmo tempo que aliviaria a pressão sobre a tendência de subida dos preços. A OCDE defende, contudo, que a medida seja desenhada de forma a garantir que a maioria das famílias continua a beneficiar de isenção.

Outra das formas de aumentar a eficiência, equidade e potencial de receita da tributação do imobiliário está numa redefinição dos destinatários dos benefícios fiscais atribuídos a remodelações que visem aumentar a eficiência energética das habitações.

Vários países oferecem aquele tipo de benefícios fiscais e os dados mostram que este tipo de medidas encoraja os proprietários a fazerem renovações que aumentam a eficiência das suas casas.

Porém, refere o documento, “estes incentivos fiscais muitas vezes subsidiam, pelo menos parcialmente, obras que os proprietários fariam de qualquer forma”. Além disso, uma “utilização desproporcionada destes benefícios por parte das famílias de elevados rendimentos” acaba por reduzir a sua eficiência e reduzir a progressividade.

Entre as opções de reforma da tributação sobre o património imobiliário, a OCDE coloca ainda a eliminação gradual ou limitação da dedução dos juros dos empréstimos. É que, sustenta o documento, apesar de medidas desta natureza terem por objetivo ajudar as pessoas a comprar a sua própria casa, “há evidências empíricas que tal não acontece e contribui para a subida dos preços, nos locais onde a oferta é escassa”.

Segundo o relatório, cada geração revela ter menor capacidade de ter a sua casa do que a anterior, com os dados a indicar que a riqueza do imobiliário está concentrada nos proprietários com elevado rendimento e mais velhos.

O documento propõe também que os países tenham especial cuidado no desenho de benefícios fiscais que incentivem a compra de imóveis pelo impacto que tais medidas podem ter no acesso a habitação.

O relatório conclui ainda que as políticas fiscais de habitação podem ajudar a enfrentar os desafios no acesso à habitação, mas alerta que poderão não ser a melhor forma de o fazer.

Além disso, sublinha, “reformas fiscais no âmbito da habitação” devem ser tomadas no timing adequado, tendo em conta “os desenvolvimentos macroeconómicos, nomeadamente mudanças nas taxas de juro e o seu impacto potencial no mercado de habitação e nas famílias”, devendo ser “bem avaliados” os impactos deste tipo de reformas junto dos diferentes tipos de agregados familiares.