Com “dúvidas”, Marcelo promulga estatuto do SNS e pede clarificações ao Governo

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira o diploma que cria o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dois dias depois de este ter sido entregue em Belém, segundo uma nota publicada no site da Presidência. Porém, o Presidente da República levanta “dúvidas” sobre o documento e pede clarificações ao Governo, “para que se ganhe, ou, pelo menos, não se perca uma oportunidade única”.

“O novo estatuto tenta equacionar alguns dos problemas existentes“, tais como “flexibilizar estruturas; permitir soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas; abrir caminho para novos regimes dos profissionais; e, sobretudo, centralizar numa Direção Executiva, a criar, o que está repartido por intervenções do Governo, de gestores da Administração Central e de gestores de diversas Unidades de Saúde”, lê-se no documento.

Marcelo nota, assim, que “é preciso recuperar os anos perdidos” desde a aprovação da Lei de Bases da Saúde, em 2019, e que “retardar” a “entrada em vigor” do documento “seria incompreensível para os portugueses”. Mas, apesar desses “aspetos positivos”, persistem dúvidas: “O diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção: tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da saúde”.

No que toca ao “tempo”, o Presidente da República explica que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial: a própria natureza jurídica do SNS; o enquadramento e os poderes da nova direção executiva; o regime do pessoal; e as soluções excecionais para as zonas mais carenciadas”. Aqui, afirma que o país vai “ter de esperar mais um tempo” até perceber “o que muda e em que termos”.

Já no que diz respeito à ideia de direção executiva, Marcelo afirma que “o Governo escolheu uma solução de compromisso entre o que está e a ideia, mais arrojada, de criar uma entidade pública com efetiva autonomia de gestão, que executasse as linhas políticas governativas, mas não se somasse às estruturas existentes do Ministério da Saúde”. “O risco é o de comprimir ou esvaziar a direção executiva“, diz.

Marcelo termina, afirmando que espera que “o Governo acelere a sua [do diploma] regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à Direção Executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde”.

Esta tarde, em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado reiterou que era “fundamental” promulgar este diploma porque o novo estatuto do SNS é “a base do edifício”. “Eu não ia retardar (a promulgação) só porque tinha dúvidas e esperava que fossem resolvidas”, disse.

(Notícia atualizada às 20h21 com mais informação)