Governo tem mais 44 milhões para as instituições de ensino superior

O Governo tem mais 44 milhões de euros para as instituições de ensino superior, um aumento de 3,7% face às dotações base previstas no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), refere o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em comunicado enviado esta quarta-feira.

Este aumento, que terá ainda de ser discutido na Assembleia da República, está “em linha com a previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação deste ano” — a taxa de julho está em 9,1%, um máximo desde 1992.

A decisão de aumentar as dotações base das instituições cumpre três objetivos do Governo, lê-se. Um deles é “cumprir na íntegra o que estava previsto”, ou seja, “no caso de a taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento das dotações base das instituições de ensino superior deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa“.

Outro objetivo é “retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público” e um terceiro é “preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições”.

Este aumento de 3,7% é desdobrado da seguinte forma: 2,5% da dotação base a todas as 34 instituições; 1% da dotação base atribuída às que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento; e 0,2% da dotação base a todas as instituições para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas.

A estes valores acrescem ainda os valores correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores, ao abrigo do PREVPAP, após a monitorização realizada pelo IGeFE dos valores efetivamente executados, diz aquele Ministério.

O modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das mesmas. No entanto, esta fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010.

O Governo “pretende desenvolver todos os esforços, no próximo ano letivo, tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024“, lê-se no comunicado. Esse processo envolverá todas as instituições de ensino superior através de um processo participado, transparente e promotor de estímulos ao desenvolvimento do ensino superior.