Lacerda Machado “voa” da TAP para a euroAtlantic Airways

O ex-administrador não executivo da TAP, Diogo Lacerda Machado, que se demitiu do cargo em março de 2021, é desde o início de julho vogal do Conselho de Administração da euroAtlantic Airways. Companhia aérea portuguesa especializada em leasing tentou travar ajuda do Estado à TAP.

A nomeação do empresário e melhor amigo do primeiro-ministro oficializou-se a 1 de julho de 2022 e termina no final do ano, de acordo com a informação publicada esta quinta-feira no Portal da Justiça. Lacerda Machado passa, assim, a ocupar a função de vogal no Conselho de Administração, juntando-se a Abed El-Jaouni, também vogal naquela empresa, Eugénio Fernandes como CEO e Dane Kondic como presidente.

Lacerda Machado apresentou a demissão do Conselho de Administração da TAP em março de 2021, tal como o ECO noticiou na altura, ainda a tempo de a companhia portuguesa assinar as contas de 2020.

Lacerda Machado, advogado e “melhor amigo” do primeiro-ministro António Costa, liderou o dossiê dos lesados do BES e o processo negocial de reversão da privatização da TAP – quando o Estado passou a ter 50% do capital da empresa. É um entusiasta confesso de aviação, defendeu o modelo de reversão da privatização da TAP e foi um apoiante permanente de David Neeleman e da gestão de Antonoaldo Neves.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e pós-graduado em Direito Comunitário pelo Instituto Nacional de Administração (INA). Foi secretário da Justiça entre 1999 e 2002, ex-consultor do primeiro-ministro António Costa em assuntos estratégicos e jurídicos entre 2016 e 2017. Integrou os Conselhos de Administração de empresas como a EDP, Caixa Económica de Cabo Verde, Companhia de Seguros Ímpar, Banco da África Ocidental.

Faz parte, desde 2019, do Conselho de Administração da Mystic Invest, holding do Grupo Douro Azul, do empresário Mário Ferreira. Presidiu as mesas de assembleia-geral de empresas como a Pharol, Reditus e PT Inovação.

O ECO questionou a euroAtlantic Airways para perceber os motivos para esta nomeação, mas até ao momento de publicação deste artigo não obteve qualquer resposta.

Em abril de 2021, de acordo o jornal O Novo, Lacerda Machado era consultor de uma das empresas do consórcio que vai investir 3,5 mil milhões de euros no megacentro de dados em Sines. O advogado terá feito lobbying pela empresa detida pelo fundo de investimento americano Davidson Kempner e pela sociedade britânica Pioneer Point Partners, enquanto ainda era administrador da TAP.

O mesmo jornal escrevia que Lacerda Machado tinha sido contactado pela Pioneer Point Partners de modo a garantir o empreendimento em Sines, tendo mantido contacto direto com vários membros do Governo.

euroAtlantic tentou travar ajuda estatal à TAP

A euroAtlantic Airways tem o sérvio Dane Kondić como presidente, que assumiu funções em abril deste ano, substituindo o germano-libanês Abed El-Jaouni, que passou a assumir as funções de vogal da empresa. Eugénio Fernandes assume as funções de CEO.

A euroAtlantic Airways foi fundada em 1993, na altura sob o nome Air Zarco, e é uma companhia aérea especializada em leasing, charter e carga aérea, com sede em Figo Maduro, Lisboa. No verão de 2017, o empresário Tomaz Metello adquiriu ao Pestana a posição que o grupo hoteleiro tinha na companhia aérea, ficando com a sua totalidade.

Em novembro de 2019, a empresa foi comprada pela sociedade I-Jet Aviation PT, controlada pelo empresário e piloto Abed El-Jaouni e pela companhia Njord Partners. Nessa altura, a euroAtlantic Airways tinha mais de 350 funcionários.

A companhia aérea foi uma das empresas que tentou travar a ajuda do Estado à TAP. Das 39 entidades que se manifestaram junto da Comissão Europeia, apenas três contestaram este auxílio – Associação Comercial do Estado, a euroAtlantic Airways e a Ryanair. A euroAtlantic criticou a forma e o montante da ajuda, queixando-se de tratamento discriminatório do Estado português ao não conceder-lhe apoios.

Como medida para limitar a distorção da concorrência, sugeriu que a TAP reduzisse a quota de mercado nas rotas onde a euroAtlantic estava presente, que fosse impedida de expandir a sua atividade no transporte de passageiros e carga ou que ficasse proibida de oferecer voos charter. Mas Bruxelas acabou, no entanto, por dar luz verde aos auxílios de Estado no dia 21 de dezembro.