Exclusivo CMVM conclui que Tanure tem 18% da Pharol. Lacerda Machado vai decidir com que percentagem pode votar na AG de hoje

O regulador já notificou o presidente da Assembleia Geral, mas cabe a Lacerda Machado decidir se o empresário pode votar com os 18% ou apenas com 10%, o limite imposto a cada acionista individual.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que é o empresário brasileiro Nelson Tanure que controla três empresas acionistas da Pharol, com mais de 18% do capital, claramente acima dos 10% a que estão limitados os direitos de voto pelo estatuto da empresa, apurou o ECO junto de fonte que conhece o dossiê.

O regulador do mercado notificou nas últimas horas as três sociedades — a High Bridge, que detém 9,99% da empresa, a High Seas, que controla outros 2,41%, e a Blackhill (6,31%), assim como a Pharol e o presidente da mesa da Assembleia Geral. E, a horas da reunião de acionistas — esta sexta-feira a partir das 11 horas –, a decisão sobre os direitos de voto da sociedade está agora nas mãos de Diogo Lacerda Machado.

Juntas, a High Bridge, a High Seas e a Blackhill controlam 18,71% do capital da empresa liderada por Luís Palha da Silva. Mas, como os estatutos da Pharol estão blindados a 10%, era necessário apurar a verdadeira natureza da ligação entre as três acionistas, para se perceber se podem votar individualmente na AG desta sexta-feira, ou se o limite é imposto sobre os 18% como se fossem uma posição única.

Em concreto, a CMVM considerou que as três participações qualificadas não são transparentes, um mecanismo que está previsto no Código dos Valores Mobiliários. O restante fundamento para a decisão assenta no artigo 20, que define em que termos são imputados os direitos de voto numa empresa cotada em bolsa.

“Na ausência da comunicação prevista […], ou se, em qualquer caso, existirem fundadas dúvidas sobre a identidade das pessoas a quem possam ser imputados os direitos de voto respeitantes a uma participação qualificada […], a CMVM notifica deste facto os interessados, os órgãos de administração e fiscalização e o presidente da mesa da assembleia geral da sociedade aberta em causa”, dita o artigo 16.º-B da lei.

Esta ainda é uma decisão preliminar. Ao longo dos próximos 30 dias decorre a fase de audiência prévia, no qual qualquer uma das três empresas poderá contestar. Incluindo o próprio investidor brasileiro, Nelson Tanure, na medida em que a participação qualificada da Blackhill na Pharol já lhe era imputada publicamente em outros documentos submetidos à CMVM.

“Até 30 dias após a notificação, podem os interessados apresentar prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados na notificação da CMVM, ou tomar medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas. Se os elementos aduzidos ou as medidas tomadas pelos interessados não puserem fim à situação, a CMVM informa o mercado da falta de transparência quanto à titularidade das participações qualificadas em causa”, acrescenta o Código dos Valores Mobiliários.

A falta de clareza em torno das três participações qualificadas ganhou relevância nas últimas semanas, depois de a High Bridge ter proposto uma reformulação quase total do conselho de administração da Pharol, para ser discutida e votada na AG desta sexta-feira. A proposta visava colocar no board da companhia alguns nomes ligados a Nelson Tanure — que já é, atualmente, administrador da empresa. Mas, depois das notícias que davam conta dessas ligações, a High Bridge decidiu retirar a proposta da ordem de trabalhos.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h36)

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