Vítor Gaspar: recapitalização da CGD de 2012 foi calculada pelo Banco de Portugal

Em resposta aos deputados da comissão de inquérito sobre a CGD, o ex-ministro das Finanças garantiu que a recapitalização levada a cabo pelo Governo PSD/CDS não foi pelos mínimos. “Não concordo!”, afirma Vítor Gaspar numa resposta por escrito quando questionado se concorda com a afirmação que a CGD foi “recapitalizada pelos mínimos”. “Em síntese, não obstante os constrangimentos impostos pelas regras europeias em matéria de ajudas de Estado foi possível incluir uma margem de segurança de cerca de 350 milhões de euros“, garante. Além disso, Gaspar remete as contas para Carlos Costa, garantindo que “o montante de reforço de fundos próprios foi determinado, como para os outros bancos, com base na análise e pareceres do Banco de Portugal“.

Em causa está a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos de 1.650 milhões de euros, em 2012, altura em que Vítor Gaspar era o titular da pasta das Finanças, através da subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e da subscrição de instrumentos financeiros híbridos (CoCos) no valor de 900 milhões de euros. Há exatamente uma semana, o ex-vice-presidente da CGD, António Nogueira Leite, considerou que o aumento de capital foi insuficiente e, por isso, explicou aos deputados na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da CGD que saiu por achar que não tinha os instrumentos necessários — mais capital — para fazer um “trabalho extraordinariamente difícil”.

O ex-ministro das Finanças explica ainda o trabalho de Carlos Costa nesta recapitalização. “Na minha leitura a posição do Banco central era a de que o aumento de capital de 1650 M. € excedia em cerca de 350 M. € os mínimos exigidos“, escreve Vítor Gaspar, justificando assim a decisão do montante. “Esta margem foi considerada apropriada para cobrir provisões possivelmente insuficientes, alterações regulamentares e outros eventos imprevistos a nível nacional ou internacional”, justifica. Para que não haja dúvidas, Gaspar escreve que “o Ministério das Finanças participou na elaboração do plano de reestruturação em articulação com a CGD e o Banco de Portugal”.

"De acordo com o Banco de Portugal, o grupo CGD tinha capacidade para gerar resultados capazes de remunerar o capital e reembolsar o Estado do montante correspondente a instrumentos híbridos.”

Além disso, Gaspar diz que havia uma condição garantida pela análise do Banco de Portugal: o banco público teria, no futuro, resultados positivos para que pudesse reembolsar o Estado, o que não veio a acontecer. “De acordo com o Banco de Portugal, o grupo CGD tinha capacidade para gerar resultados capazes de remunerar o capital e reembolsar o Estado do montante correspondente a instrumentos híbridos”, escreve o agora quadro do Fundo Monetário Internacional. “Esta afirmação era condicional às projeções dos planos de financiamento e de capital”, recorda. A Caixa acabou por ter prejuízos em 2012, 2013, 2014 e 2015.

Vítor Gaspar acrescenta ainda outro argumento: o que foi feito era o que permitiam as regras europeias na altura. “De acordo com o regime europeu de auxílio de Estado então vigente, a recapitalização deveria restringir-se ao mínimo necessário, sob pena do auxílio ser considerado ilegal na parte em excesso”, afirma, referindo que ainda assim foi possível incluir 350 milhões de euros a mais. “O montante para efeitos da recapitalização em 2012 não poderia exceder os meios necessários para restabelecer a viabilidade a longo prazo”, escreve o agora diretor do departamento dos Assuntos Fiscais do FMI.

Gaspar recorda que “o aumento direto de capital teve a oposição da Comissão Europeia, através da Direcção-Geral da Concorrência”, por causa das regras de ajudas estatais, mas que “a posição das autoridades portuguesas era de que um aumento direto de capital seria a solução mais adequada”. Ainda assim, o Governo PSD/CDS cedeu a fazer através de ajuda de Estado porque para Vítor Gaspar “era decisivo ancorar a estabilidade financeira rapidamente” e, “dada a posição da Comissão não havia qualquer alternativa expediente”.